quarta-feira, 16 de maio de 2012

TJ/PB APROVA CALENDÁRIO PARA APRESENTAÇÃO E ANÁLISES DE PROPOSTAS

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, reuniu-se com os membros da comissão especial, criada para regulamentar os dispositivos da Lei 9.586/11, que estabeleceu o novo de Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores do Poder Judiciário estadual, e aprovou o calendário para apresentação e análise das propostas. Pelo que ficou definido, até 30 de maio do corrente a comissão formalizará as minutas de resolução sobre a distribuição de cargos no TJPB, e as compensações do plantão judiciário, em atendimento ao artigos 51 e 55 da Lei.
Ficou acertado também, segundo informou o juiz auxiliar da Presidência, Leandro dos Santos, que as minutas de resolução que irão regulamentar a gratificação de interiorização e os incentivos à qualificação, previstas nos artigos 19 e 22, em seu parágrafo único, estarão prontas até o final de junho, e até 30 de setembro, sairão as propostas para gratificação de produtividade – conforme o art. 18, § 1º, bem como as minutas que tratarão das diárias e de indenização de férias, atendendo o artigo 39, da mesma Lei.
A iniciativa do presidente Abraham Lincoln, que no mês passado recebeu todas as entidades representativas do Poder Judiciário para reafirmar os compromissos assumidos no início da gestão, atende à política de bom relacionamento interno que o TJ vem mantendo com as categorias. A principal reivindicação dos servidores, o novo PCCR, foi aprovado no final do ano passado. As medidas que estão sendo anunciadas agora são complementos e fazem parte do permanente diálogo mantido com todas as entidades representativas.
CRONOGRAMA apresentado pela Comissão encarregada de apresentar ante-projetos de resolução de regulamentação de dispositivos da Lei Estadual nº 9.586/2011.

Compensação do plantão 30 de maio
Distribuição dos cargos no TJ 30 de maio
Resolução que fixa prêmios por apresentação 30 de maio
Gratificação de Interiorização 30 de junho
Incentivo à qualificação 30 de junho
Institui programa permanente de capacitação 30 de junho
Atribuições dos cargos do TJ 30 de setembro
Critérios de Progressão Funcional 30 de setembro
Gratificação de Produtividade 30 de setembro
Diárias 30 de setembro
Indenização de férias 30 de setembro

Fonte: Site do TJ/PB (texto na íntegra)
Publicado em MeirinhoMor Of por RUI RICARDO RAMOS

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