Os Oficiais de Justiça acataram por unanimidade, em assembleia nesta quarta
(15), a contraproposta de reajuste da Verba Indenizatória por Atividade Externa
(Vipae), elaborada pelo sindicato em acordo com representantes da presidência do
Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A partir de 1º de julho, os
profissionais vão contar com pagamento diferenciado para o cumprimento de
mandados nas zonas rurais. O valor será calculado com base no quilômetro
percorrido, multiplicado por R$ 1,30.
A medida irá beneficiar principalmente os mais de 400 oficiais com atuação
nas comarcas do interior. Eles fizeram questão de comparecer em peso à
assembleia pela manhã, no plenário do Fórum de Cuiabá.
Com a zona rural regularizada, o representante do sindicato na comissão de
estudos, diretor-financeiro Jaime Osmar, também conseguiu acordo com a
presidência do TJMT, sob o desembargador Orlando Perri, para que o valor da
Vipae seja de R$ 1.483,00 até 60 mandados cumpridos. O montante sobe para R$
1.814,55 aos profissionais que cumprirem entre 61 e 80 mandados. A verba foi
fixada em 2.320,00 para quem executar entre 81 e 110 pedidos. “Passando deste
número, os mandados começam a ser devolvidos”, explica o representante do
Sindicato dos Oficiais de Justiça (Sindojus/MT), Wendel Lacerda.
Segundo ele, o Tribunal vai incluir no sistema Apolo uma ferramenta com a
produtividade de cada profissional. “Se constatarmos que o mandado cumprido não
foi incluído na cota do oficial, levaremos o caso à Corregedoria do TJMT”, frisa
o presidente do Sindojus/MT, Éder Gomes.
GREVE – Éder descarta a possibilidade de greve no momento por entender que há
avanços nas negociações. “Estamos brigando desde o início pela legitimidade e
legalidade. O movimento grevista precisa ser pertinente para aderirmos, o que
não é o caso até agora. O nosso sindicato não pensou em paralisar as atividades
porque estamos conseguindo negociar de forma positiva. Já participamos de várias
greves e nunca obtivemos ganhos”, reforça o presidente.
Segundo ele, as decisões sobre a Vipae tomadas em assembleia e acordadas com
o TJMT só vão valer por seis meses. O presidente da corte, desembargador Orlando
Perri, garantiu que implementará a Resolução 153, do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ), até janeiro de 2014. A medida extingue a Vipae e estabelece o
pagamento antecipado, até mesmo de forma eletrônica, dos mandados a serem
cumpridos.
Éder demonstra otimismo com a contraproposta referendada pela categoria. “Foi
uma reunião excelente. O sindicato continua com a postura de negociar com a
presidência do Tribunal de Justiça para termos avanços”.
Empossados em 10 de maio, o grupo de oficiais que passou a integrar a
categoria também elogiou os trabalhos. “Acho de extrema importância a luta do
Sindojus/MT pelo respaldo aos oficiais de Justiça. Este realinhamento é
importante”, destaca Ana Paula de Oliveira Moraes (24).
REIVINDICAÇÃO – Em 7 de janeiro deste ano, os oficiais de Justiça deixaram de
cumprir diligências da Justiça Gratuita que excedem ao teto de 1.396,97, por
mês, por decisão referendada na assembleia geral extraordinária da categoria em
28 de novembro de 2012. A exceção é para os alvarás de soltura de réu preso,
medicamentos, e a Lei Maria da Penha (separação de corpos).
Na última semana, o Sindojus/MT não concordou com a alegação dos
representantes da comissão designada pela presidência de que o reajuste de
6,20%, aprovado para todos os servidores e que entrará em vigor a partir de maio
de 2013 , vai suprir as necessidades dos oficiais de Justiça para cumprir até 70
mandados. Superando este número, a cada 10 mandados, seria acrescido R$ 100 até
chegar a 120 mandados, com valor máximo de R$ 1.983 mil.
A proposta foi descartada e o sindicato apresentou um novo estudo, aprovado
pela comissão e referendado nesta quarta pelos oficiais de Justiça. “Depois da
instituição da resolução do CNJ, nossa luta vai ser para implementarmos o curso
superior à categoria, sem prejuízos para aqueles que não conseguiram ainda
cursar uma faculdade”, aponta Éder.
Fonte: 24 Horas News
Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS
Um grande avanço para nós, Oficiais de Justiça de Mato Grosso. Esperamos que não tenha problemas com o cadastramento da produtividade. Vamos esperar para termos a resposta.
ResponderExcluirAbraço aos oficiais.