quinta-feira, 3 de abril de 2014

É NO DIA 8 DE ABRIL: CCJ DO SENADO FAZ AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER PEC 59/13

CCJ DO SENADO FAZ AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER PEC 59/13
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“Mais uma vez teremos a oportunidade de debater a proposta que abre caminho para a
construção de um Estatuto Único dos servidores do Poder Judiciário. A matéria está em discussão no Congresso Nacional há sete anos. Dessa vez, o debate acontece na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a propósito de audiência pública, agendada para o dia 8 de abril, às 15h, requerida pelo relator da PEC 59/13, senador Valdir Raupp (PMDB-RO).
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Nessa oportunidade, a Fenajud conclama que as entidades enviem representantes para que possamos mostrar nossa força e nossa voz nesse debate tão importante. Será nesse evento que definiremos o destino da proposta no Senado. Se o relator for convencido da justeza da aplicação dessa medida como salvaguarda de direitos, sempre ameaçados pelos tribunais, teremos dado um importantíssimo passo em direção à aprovação da PEC na Casa.
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Movimento posterior ao debate, em que seremos representados pelo deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), que foi relator da proposta na Câmara, será o relator se posicionar por meio de parecer sobre a matéria. Temos a convicção que Raupp oferecerá parecer favorável à nossa proposta.” Assim falou a FENAJUD.
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http://www.fenajud.org.br/destaque_maior.php?id=4444_ccj-do-senado-faz-audi-ncia-p-blica-para-debater-pec-59-13

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