O Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba formulou esta semana conjuntamente com a Astaj, pedido de providências ao CNJ, no sentido de que seja determinado ao TJPB o seguimento, mediante prazo determinado, aos pedidos de promoção e progressão dos servidores, em movimentação de carreira legalmente prevista.
A conselheira Luiza Cristina, relatora do PP nº 0002209-78.2014.2.00.000 informou que irá intimar o TJ a se manifestar num prazo de cinco dias, para depois decidir a respeito da matéria. “Caso o entendimento do CNJ passe pela necessidade de regulamentação desses direitos, requeremos de forma alternativa, que seja estipulado um prazo de 30 dias ao TJ para expedir o ato necessário”, afirmou o presidente do Sindojus, Antônio Carlos Santiago.
Segundo ele, os pedidos dos funcionários e das entidades se encontram sobrestados, fundamentados em parecer de órgão consultivo do TJ, que reputou indispensável a edição de resoluções referidas na lei estadual já modificada, de n. 9.586/2011, que dispõe sobre o PCCR.
A demora na concessão das respectivas promoções e progressões a que os servidores fazem jus vem lhes causando constantes prejuízos, a exemplo do reajuste concedido em janeiro, que incidiu sobre vencimentos inferiores aos devidos. “Sem dúvida, as comissões compostas e recompostas pelo TJ não conseguiram cumprir seus objetivos em prazo razoável. Com a atual não será diferente, pois sequer tem prazo fixado para realização dos trabalhos.
Por Cândido Nóbrega
Fonte: SINDOJUS/PB
Publicado em MeirinhoMorOficial por RUI RICARDO RAMOS
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