Atribuição equivale à função de “conciliador”, que os OJ brasileiros reivindicam para a categoria no novo CPC
O governo francês pretende aprovar um projeto de lei que prevê a transferência, dos juízes para os oficiais de justiça, da atribuição de decidir sobre o divórcio quando as duas partes concordarem com o fim do relacionamento. O projeto já ganhou o nome de “divórcio Express”. O objetivo é diminuir a burocracia e, com isso, ganhar “tempo e dinheiro” diante do cada vez mais crescente número de processos de separação judicial em movimentação no país europeu. Para o ministro francês de Assuntos Sociais, um dos mais entusiasmados defensores da proposta, o oficial de justiça tem conhecimento da lei suficiente para cuidar das separações amigáveis. Somente os casos mais complicados ficariam a cargo dos juízes.
O projeto de lei de iniciativa do governo francês equivale à função de “conciliador”, que chegou a se juntar ao rol de atribuições dos oficiais de justiça brasileiros no projeto de lei do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10). Dispositivo nesse sentido, no entanto, foi retirado do texto aprovado pela Câmara dos Deputados em 26 de março último. O projeto tramita, agora, no Senado Federal, onde ganhará o formato final do CPC. É para lá que os oficiais de justiça voltam suas atenções, agora, para defender o retorno, ao texto, da função de conciliador para a categoria. A iniciativa conta total apoio do SINDOJUS/MG e da FOJEBRA.
Veja, a seguir, a reportagem da TV UOL sobre o projeto de lei francês.
Publicado em MeirinhoMorOficial por RUI RICARDO RAMOS
qual a importância prático funcional para o oficial de justiça. não entendo para quê mais atribuições sem melhor remuneração e reconhecimento.
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