Os sindicatos dos trabalhadores do Judiciário nos estados, por ocasião da reunião do Conselho de Representantes da FENAJUD – Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados, em Campo Grande-MS, nos dias 31 de maio, 01 e 02 de junho de 2012, tornam público o seguinte:
1) Como categoria organizada nacionalmente, e entendendo que neste momento o Conselho Nacional de Justiça exerce função política de direção e centralização administrativa do judiciário brasileiro, a FENAJUD e seus sindicatos, apresentarão PAUTA DE REIVINDICAÇÕES ao Conselho, cuja intenção primordial é estabelecer um diálogo saudável e produtivo visando melhorias das condições de trabalho e dos serviços judiciários. Os itens que compõem tal pauta nacional unificada, que encontram-se em documento próprio, passarão a ser apresentados também pelos sindicatos de base da Fenajud aos respectivos Tribunais de Justiça nos Estados.
2) Diante do avanço do processo de precarização do trabalho judiciário, através da terceirização, estágios e comissionamento, a Fenajud e seus sindicatos filiados reafirmam a luta por CONCURSO PÚBLICO PARA TODOS OS CARGOS no judiciário. Para tanto os sindicatos presentes, junto com a Federação, convocam um dia nacional de luta contra a precarização, em data a ser definida pela diretoria executiva da Federação. Esta reunião do Conselho também decide pelo ingresso da Fenajud no Fórum Nacional de Combate à Terceirização, que congrega inúmeras organizações do movimento sindical, da justiça e acadêmicas, tornando-se signatária do Manifesto em defesa dos direitos dos trabalhadores ameaçados pela terceirização.
3) Em face da política de gestão que visa concentrar poder gerencial nas mãos dos juízes, que tem levado à extinção de cargos efetivos como o de escrivão judicial e oficial de justiça, favorecida pela divisão no interior da categoria a partir da criação de entidades que acabam, ainda que sem tal intenção, fracionando a luta, os sindicatos e Fenajud decidem:
a) lutar pelo afastamento dos juízes das funções administrativas, resguardando seu tempo de trabalho para a atividade judicial.
b) abrir diálogo franco e saudável com os setores da magistratura dispostos a debater democraticamente tais questões.
c) atuar politica e juridicamente na defesa da unidade da categoria, como categoria única, nacionalmente e nos Estados.
d) organizar os concursados para, política e juridicamente, exigir o direito de assumir o cargo público para o qual foram aprovados.
4) O momento político de avanços sociais e democráticos do país não tem sido acompanhado pelo judiciário, que permanece enclausurado e distante. Os sindicatos e a Fenajud consideram crucial para a democracia, e para a continuidade do processo de avanço social do país um processo profundo de democratização do Judiciário, razão pela qual, proporão aos movimentos sociais, centrais sindicais, organizações ligadas à justiça e a todos os interessados a criação de um Fórum Nacional pela Democratização do Judiciário.
5) Como passo importante da democratização, saudamos a aprovação pela CCJ da Câmara da PEC 3/2011, que atribui ao Legislativo o controle e possibilidade de suspensão de atos administrativos do Judiciário. Os sindicatos filiados, juntamente com a Fenajud atuarão nos Estados para que propostas semelhantes sejam apresentadas a todas as Assembléias Legislativas do país.
6) Os Sindicatos e Fenajud combaterão, por todos os meios, a corrupção no Judiciário e em todas as instâncias do Estado.
7) A Fenajud manifesta total apoio e defende o cumprimento da Lei da Transparência.
8) Os presentes também reiteram a luta pela aprovação da PEC-190 remetendo à diretoria os encaminhamentos necessários à retomada do debate no Congresso Nacional.
CAMPO GRANDE, Mato Grosso do Sul, 02 de junho de 2012.
FENAJUD – Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados
SINDJUS – Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário do Rio Grande do Sul
SINDIJUS - Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário do Paraná
SINJEP - Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário da Paraíba
SISJERN - Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário do Rio Grande do Norte
SINDSERJ - Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário de Sergipe
SINPOJUD - Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário da Bahia
SINTAJ - Sindicato dos Trabalhadores Autárquicos do Judiciário da Bahia
SINJUSC - Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário de Santa Catarina
SINTJURR - Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário de Roraima
SINDJUSTIÇA - Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário de Goiás
SINDJUSTIÇA - Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário do Rio de Janeiro
SINDIJUS - Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário do Mato Grosso do Sul
SINDJUS-MA - Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário do Maranhão
SERJUSMIG - Sindicato dos Trabalhadores da 1ª Instância do Judiciário de Minas Gerais
SERJAL - Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário de Alagoas
SINDJUDICIÁRIO - Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário do Espírito Santo
Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS
1) Como categoria organizada nacionalmente, e entendendo que neste momento o Conselho Nacional de Justiça exerce função política de direção e centralização administrativa do judiciário brasileiro, a FENAJUD e seus sindicatos, apresentarão PAUTA DE REIVINDICAÇÕES ao Conselho, cuja intenção primordial é estabelecer um diálogo saudável e produtivo visando melhorias das condições de trabalho e dos serviços judiciários. Os itens que compõem tal pauta nacional unificada, que encontram-se em documento próprio, passarão a ser apresentados também pelos sindicatos de base da Fenajud aos respectivos Tribunais de Justiça nos Estados.
2) Diante do avanço do processo de precarização do trabalho judiciário, através da terceirização, estágios e comissionamento, a Fenajud e seus sindicatos filiados reafirmam a luta por CONCURSO PÚBLICO PARA TODOS OS CARGOS no judiciário. Para tanto os sindicatos presentes, junto com a Federação, convocam um dia nacional de luta contra a precarização, em data a ser definida pela diretoria executiva da Federação. Esta reunião do Conselho também decide pelo ingresso da Fenajud no Fórum Nacional de Combate à Terceirização, que congrega inúmeras organizações do movimento sindical, da justiça e acadêmicas, tornando-se signatária do Manifesto em defesa dos direitos dos trabalhadores ameaçados pela terceirização.
3) Em face da política de gestão que visa concentrar poder gerencial nas mãos dos juízes, que tem levado à extinção de cargos efetivos como o de escrivão judicial e oficial de justiça, favorecida pela divisão no interior da categoria a partir da criação de entidades que acabam, ainda que sem tal intenção, fracionando a luta, os sindicatos e Fenajud decidem:
a) lutar pelo afastamento dos juízes das funções administrativas, resguardando seu tempo de trabalho para a atividade judicial.
b) abrir diálogo franco e saudável com os setores da magistratura dispostos a debater democraticamente tais questões.
c) atuar politica e juridicamente na defesa da unidade da categoria, como categoria única, nacionalmente e nos Estados.
d) organizar os concursados para, política e juridicamente, exigir o direito de assumir o cargo público para o qual foram aprovados.
4) O momento político de avanços sociais e democráticos do país não tem sido acompanhado pelo judiciário, que permanece enclausurado e distante. Os sindicatos e a Fenajud consideram crucial para a democracia, e para a continuidade do processo de avanço social do país um processo profundo de democratização do Judiciário, razão pela qual, proporão aos movimentos sociais, centrais sindicais, organizações ligadas à justiça e a todos os interessados a criação de um Fórum Nacional pela Democratização do Judiciário.
5) Como passo importante da democratização, saudamos a aprovação pela CCJ da Câmara da PEC 3/2011, que atribui ao Legislativo o controle e possibilidade de suspensão de atos administrativos do Judiciário. Os sindicatos filiados, juntamente com a Fenajud atuarão nos Estados para que propostas semelhantes sejam apresentadas a todas as Assembléias Legislativas do país.
6) Os Sindicatos e Fenajud combaterão, por todos os meios, a corrupção no Judiciário e em todas as instâncias do Estado.
7) A Fenajud manifesta total apoio e defende o cumprimento da Lei da Transparência.
8) Os presentes também reiteram a luta pela aprovação da PEC-190 remetendo à diretoria os encaminhamentos necessários à retomada do debate no Congresso Nacional.
CAMPO GRANDE, Mato Grosso do Sul, 02 de junho de 2012.
FENAJUD – Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados
SINDJUS – Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário do Rio Grande do Sul
SINDIJUS - Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário do Paraná
SINJEP - Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário da Paraíba
SISJERN - Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário do Rio Grande do Norte
SINDSERJ - Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário de Sergipe
SINPOJUD - Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário da Bahia
SINTAJ - Sindicato dos Trabalhadores Autárquicos do Judiciário da Bahia
SINJUSC - Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário de Santa Catarina
SINTJURR - Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário de Roraima
SINDJUSTIÇA - Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário de Goiás
SINDJUSTIÇA - Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário do Rio de Janeiro
SINDIJUS - Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário do Mato Grosso do Sul
SINDJUS-MA - Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário do Maranhão
SERJUSMIG - Sindicato dos Trabalhadores da 1ª Instância do Judiciário de Minas Gerais
SERJAL - Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário de Alagoas
SINDJUDICIÁRIO - Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário do Espírito Santo
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