EM BELO HORIZONTE SERVIDORES DIZEM "BASTA" À VIOLÊNCIA CONTRA OFICIAIS DE JUSTIÇA

Servidores dizem “Basta!” à violência contra os oficiais de justiça

Servidores públicos do Judiciário Federal realizaram, em frente ao edifício-sede da Justiça Federal em Belo Horizonte, um ato público de apoio à família dos servidores o oficial de justiça federal Daniel Norberto da Cunha, sepultado na (terça-feira, 29) em Contagem. Mais uma vez, com muita emoção, como ontem no sepultamento de Daniel, e todos vestidos de preto, e mandando um recado de indignação contra a violência que cerca os oficiais de justiça: “Basta!”

Infelizmente, poucos oficiais de justiça da Justiça Estadual puderam participar do ato, mesmo assim chegando quase no final, pois estavam na manifestação de todos os servidores da Justiça Estadual no Tribunal de Justiça, na tentativa de pressionar a administração para que a Revisão Geral Anual (data-base), Aumento Escalonado e Prêmio por Produtividade entrassem na pauta de votação da sessão da Corte Superior.

Ainda assim, o presidente do SINDOJUS/MG, Wander da Costa Ribeiro, o diretor administrativo Jonathan Porto do Carmo, e alguns colegas que haviam participado da manifestação no Tribunal, seguiram para a Justiça Federal, para se solidarizarem com os companheiros do Judiciário Federal. O presidente do SINDOJUS/MG fez, em síntese, o seguinte pronunciamento:

“Em Minas Gerais não existe segurança. Os bilhões arrecadados estão sendo desviados para execução de obras faraônicas. O ser humano não é prioridade para o governo do estado. Se parte dos bilhões que estão sendo arrecadados fosse destinada à segurança, talvez não estaríamos aqui lamentando o assassinato de um companheiro.

Trabalhamos em total insegurança. Não temos um colete, não temos porte de arma para proteger a nossa vida, não temos cursos para nos orientar. As administrações dos tribunais não nos dão os meios necessários para o nosso trabalho.

Não podemos aceitar essa violência e temos que levar essa mensagem à população para que ela não aceite as coisas como estão.

Eles (o Tribunal e o governo do estado) querem nos calar, nos reprimir, maqueando dados e investindo, por exemplo, em obras de reforma de estádios. Porque não investem na educação? Porque não investem no ser humano. É porque o ser humano não é prioridade para eles.

É hora de nos unirmos, todos nós servidores, federais, estaduais, municipais, porque estão querendo acabar com a gente.

Não podemos aceitar esse joguinho de compadre. Vamos dar um basta nisso. Queremos transparência e publicidade na execução orçamentária. Temos o direito de sabermos disso.”

Leia, a seguir, matéria publicada hoje no site do jornal O Tempo:

“Oficiais denunciam ameaças e assassinatos no expediente

A morte do oficial da Justiça Federal Daniel Norberto da Cunha, 54, encontrado morto em seu carro anteontem, em Contagem, na região metropolitana da capital, depois de passar quatro dias desaparecido, chama a atenção para as condições de trabalho dos profissionais que atuam na entrega de comunicados e intimações judiciais. A Federação Nacional das Associações dos Oficiais Federais (Fenassojaf) denuncia que, apesar do risco, os servidores têm que lidar, sozinhos, com situações arriscadas em que os intimados não aceitam a cobrança judicial.

As reações, em vários casos, diz a Fenassojaf, acabam em agressão e até em mortes. Números da entidade mostram que entre 1998 e 2009, 15 oficiais de Justiça no país foram mortos no exercício da profissão. “A violência é constante e estamos sempre sozinhos. O oficial é a Justiça nas ruas”, disse o presidente da Fenassojaf, Joaquim Castrillon. O caso mais recente de violência, segundo ele, aconteceu há menos de seis meses, quando uma profissional de São Paulo foi morta a tiros durante o expediente. “Ela iria fazer a remoção de uma moto e a pessoa que estava devendo o pagamento do veículo descarregou a arma nela”.
No caso do oficial encontrado morto em Contagem, a polícia não havia identificado, até ontem à noite, suspeitos para o crime. Nenhuma hipótese está descartada e os investigadores trabalham com a possibilidade de o assassinato ter ocorrido tanto por motivação particular quanto em consequência da atividade de Daniel Norberto. Antes de sumir, na última quinta-feira à noite, o oficial ligou para a mulher e avisou que iria fazer a entrega de intimações. O corpo não tinha marcas de tiro, mas foram encontrados sinais de estrangulamento.
“O que aconteceu com o Daniel, independentemente de ser violência urbana ou ter a ver com o trabalho, não poderia ter acontecido com qualquer um. O cidadão comum não está exposto como nós estamos. Ele não está na rua, em lugar estranho, às 21h, 22h, sozinho, em locais perigosos, procurando gente, parando de casa em casa”, reclamou a colega de profissão Nalu Aline.
A oficial da Justiça Federal, Eliane Cabral de Lacerda, conta que já foi ameaçada de agressão duas vezes. “Uma delas foi no bairro Mangabeiras, onde fui cumprir uma execução fiscal. O executado quis me bater e só não conseguiu porque a família o segurou”. ”

Texto, na íntegra do site do SINDOJUS/MG
Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS