Dirigentes do Sindojus – CE e do Sindjustiça estiveram reunidos na tarde do dia 03.09.2012, com a Dra. Juliana Lima, Assessora Especial da Presidência, e técnicos da área de informática do tribunal de justiça.
Os técnicos concluíram a análise sobre o pagamento da correção das distorções vencimentais, há 03 alternativas de pagamento parcelado e o estudo se encontra com o presidente do tribunal de justiça.
Os sindicatos fizeram e estão fazendo a sua parte, nesse sentido, relembramos cada fase da luta pela concretização da isonomia, reivindicação mais do que justa, pois significa extirpar a maior injustiça cometida na casa da justiça, a distorção vencimental.
Comissão é instalada
O desembargador José Arísio Lopes da Costa, presidente do tribunal de justiça, gestor sensível aos anseios dos servidores, reconhece tamanha injustiça e determina a instalação e funcionamento da Corei.
Lembramos que o desembargador Arísio foi o primeiro e único presidente do tribunal que efetivamente reconheceu o problema e se mostra determinado a corrigi-lo.
Corei desenvolve suas atividades
Ao longo de quase seis meses, a Corei realiza os estudos sobre a distorção vencimental e conclui que há servidores distorcidos tanto no interior quanto na capital.
Relatório da Corei é concluído
O relatório da Corei conclui pela correção das distorções vencimentais de todos os servidores que entraram em exercício até dezembro de 2006. A repercussão financeira é divulgada, mais uma vez, o desembargador Arísio demonstra seu compromisso com a isonomia e determina que sua consultoria jurídica emita parecer se a isonomia será efetivada através de resolução ou projeto de lei.
Orçamento de 2013
Na proposta de orçamento para o ano de 2013 fica garantida verba para pagamento da isonomia.
Consultoria emite parecer
A consultoria jurídica emite parecer. Está com o presidente do tribunal o parecer elaborado.
Pagamento parcelado
Técnicos da divisão de informática finalizam estudos sobre o pagamento parcelado da isonomia. Concluem por 03 opções de parcelamento. O estudo com as propostas está com o desembargador Arísio.
Lei de responsabilidade fiscal
O Sindojus – CE faz a seguinte leitrua sobre a lei de responsabilidade fiscal e o pagamento da isonomia. Eis a posição da entidade sindical.
O ordenamento de despesas alusivas à isonomia fora determinado quando da instalação e funcionamento da Corei, naquele momento o presidente do TJCE buscou junto à Corei a quantidade de beneficiados e a repercussão financeira necessária para prover a correção das distorções vencimentais.
O Sindojus - CE entende que o Tribunal de Justiça tenha a mesma interpretação.
Agora é com os poderes judiciário e executivo
O Sindojus – CE tem conhecimento que está havendo problema de agenda entre o governador do estado e o presidente do tribunal de justiça, mas temos a convicção de que o desembargador José Arísio Lopes da Costa, que até o momento tem tratado os servidores com respeito e seriedade, perseverar na determinação de implantar a isonomia, se possível, ainda este ano e conseguirá os recursos necessários.
Fonte: SINDOJUS/CE
Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS
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