O Presidente do SINDOJUS-PB, o Oficial de Justiça Antônio Carlos Santiago Morais esteve na tarde da última quinta-feira (6) no TJPB, para acompanhamento de pleitos de interesse da categoria movidos pelo sindicato.
O processo do reenquadramento, que visa a correção do PCCR no tocante ao encaixe do servidor em cada classe e padrão de acordo com o tempo de serviço, encontra-se aguardando finalização dos cálculos para previsão de impacto na folha.
O processo que cuida das alterações da Res. 15/2002, após ser submetido à análise do Des. João Benedito, será encaminhado ao Tribunal Pleno para votação, sem alterações do projeto desenvolvido pela Comissão. Lembramos que o SINDOJUS-PB participou de maneira decisiva da Comissão elencada para produção das alterações da Res. 15/2002, que representam significativo avanço para os Oficiais de Justiça.
O requerimento de horas extras para os Oficiais de Justiça da Comarca de Campina Grande encontra-se pendente apenas de assinatura do Presidente do TJPB, Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos.
Com relação ao Curso de Capacitação, o Presidente do SINDOJUS-PB trabalha junto ao TJPB buscando a prorrogação do prazo para inscrição, bem como que não seja cobrada a taxa mensal de R$50,00 dos Oficiais de Justiça, vez que é dever do Tribunal o fornecimento da capacitação, não sendo admissível a cobrança de qualquer valor por parte dos Oficiais de Justiça, que exigem tratamento isonômico, uma vez que em situação semelhante e bastante recente, não se tem notícia de cobrança de qualquer taxa dos juízes recém-empossados para realização do Curso de Formação.
O SINDOJUS-PB aguarda convocação do TJPB para efetivação do previsto no art. 2º, §4º da Res. 70/2009 do CNJ, quanto à participação na elaboração do orçamento para o ano vindouro, tendo ligação direta com o requerimento feito relativo à indenização dos valores despendidos pelos oficiais de justiça no cumprimento de mandados oriundos de ações beneficiadas pela assistência judiciária gratuita, bem como os oriundos de ações movidas pelo Ministério Público.
O SINDOJUS-PB está elaborando um novo formato para iniciar as negociações junto à Fazenda Estadual para realização de convênio, tendo em vista que o formato atual tem resultado em significativo prejuízo para os Oficiais de Justiça por todo o estado da Paraíba, uma vez que, atualmente, a apuração dos valores corretos relativos ao cumprimento dos mandados da Fazenda Estadual depende do servidor responsável por sua baixa no sistema, que na quase totalidade dos casos, não recebeu treinamento adequado, implicando inevitavelmente em importante prejuízo para os Oficiais de Justiça. Recente publicação no Diário da Justiça de convênio para cumprimento dos mandados de ações em que a Fazenda Estadual é exequente será denunciado pelo SINDOJUS-PB, uma vez que foi celebrado por associação sem representatividade da categoria.
Na tarde da segunda-feira (10), o Presidente do SINDOJUS-PB, Antônio Carlos Santiago Morais, e o do Diretor de Mobilização e Imprensa, Clévenis Maranhão Sarmento estiveram, novamente, nos setores administrativos do TJPB para continuação do trabalho de acompanhamento dos pleitos de interesse da categoria.
Na terça-feira (11), o Presidente do SINDOJUS-PB e o Diretor Jurídico, Francisco Noberto Gomes Carneiro, estiveram em viagem pelas comarcas de Cajazeiras, Catolé do Rocha, Sousa e outras do interior do estado, para difundir o trabalho do sindicato e em busca de novas filiações, buscando sempre engrossar as fileiras, fortalecendo os pilares que sustentam a representatividade do nosso sindicato junto ao TJPB.
Fonte: SINDOJUS/PB
Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS
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