domingo, 21 de outubro de 2012

AOJESP LUTA EM BRASÍLIA PELA SEGURANÇA DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA E PELA EQUIPARAÇÃO VENCIMENTAL

Fonte: AOJESP (Texto na íntegra)
Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS
 
BASTA! A AOJESP tem muitas retificações e inserções à serem feitas nesta Resolução XX, posto que o CNJ instruiu os Tribunais que colhessem as sugestões das Entidades Representativas dos Servidores de cada estado. Lutaremos para que tudo isso seja levado em conta quando uma Resolução decide promover mudanças na vida e na função dos Servidores.


Conforme já noticiado por este site, a presidente da AOJESP e diretora de Assuntos Sindicais da FOJEBRA, Yvone Barreiros Moreira, encontra-se em Brasília participando de seminário promovido pela Federação das Entidades Representativas dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil (FOJEBRA) e Federação Nacional das Associações de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (FENASSOJAF).

Dentre outros temas, a segurança dos Oficiais no exercício da função foi abordado com ênfase por representantes de entidades estaduais presentes. São impressionantes os relatos sobre assassinatos e violência indiscriminada contra Oficiais em todo o Brasil, sem que os Tribunais dos Estados tomem providências efetivas contra o risco de morte que milhares de colegas enfrentam todos os dias.

Por infeliz coincidência, enquanto o tema segurança dos Oficiais de Justiça é tratado pela AOJESP em Brasília, aqui no centro de São Paulo mais um colega Oficial é baleado no cumprimento de sua função (LEIA AQUI).

Outra questão de grande importância tratada no seminário foi a recente Resolução XX do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assindada pelo presidente ministro Ayres Britto, que dispõe sobre a seleção, distribuição e movimentação da força de trabalho nos órgãos da justiça estadual de primeiro e segundo graus. Esta resolução é decorrente da Portaria nº 87 de 29/junho/2012, assinada por Ayres Britto, e também da Resolução nº 49 de 18/dezembro/2007, assindada pela ministra Ellen Gracie.

Segurança contra a violência e o assédio

O encontro elaborou uma "Carta de Segurança", ainda em estruturação, cujo texto final será debatido no encontro da Confederação Nacional dos Servidores Públicos, a ser realizado no próximo mês de novembro, em Brasília. Esta carta trata de todas as agruras que acometem os Oficiais de Justiça dos 27 estados do Brasil. Foram minuciosamente analisados todos os artigos e parágrafos da Resolução XX. É preciso que esta Resolução leve em consideração fatos como o levantamento feito desde 1989 que registra 43 mortes de Oficiais no Brasil, durante o exercício da função. É preciso que se leve em consideração o grave problema do assédio, que vem se agravando a partir do momento que o CNJ passou a exigir a prestação de contas dos Tribunais, inclusive realizando inspeção nos mesmos.
No TJSP, com a reunião da então Corregedora Eliana Calmon exclusivamente com as Entidades de Servidores, esta grande magistrada pôde registrar os casos escabrosos de assédio, que levam até ao suicídio, como foi o caso da Oficial Lucimeire Mansano, do fórum de Santana (Capital), em dezembro de 2011. Apenas na Comarca de Rio Claro, foram QUATRO os suicídios consecutivos de servidores do Judiciário. O perfil comum destes servidores que, em desespero, tiram a própria vida: inteligentes, críticos e independentes. Mentes privilegiadas sufocadas pelo assédio, pelo autoritarismo e pela magistocracia do Poder Judiciário. As melhores cabeças, ao invés de serem aproveitadas, são decepadas. Isso tem que mudar!

Lutaremos para que estas gravíssimas
questões seja levadas em conta quando uma Resolução decide promover mudanças na vida e na função dos Servidores. Que eles sejam ouvidos!

A AOJESP tem muitas retificações e inserções à serem feitas nesta Resolução XX, posto que o CNJ instruiu os Tribunais que colhessem as sugestões das Entidades Representativas dos Servidores de cada estado.


Em São Paulo, um desafio anterior será homogenizar os ítens de emendas e sugestões das Entidades à serem apresentadas ao TJ-SP. Diversas Entidades têm visão equivocada de certas medidas e raciocinam de maneira reducionista aos interesses das categorias que representam.

Por essa razão, as Entidades precisam de um prazo maior do que os trinta dias concedidos, para debaterem a alta complexidade da Resolução e apresentarem propostas alternativas e emendas.

Hoje (18/10), em Brasília, acompanhada do advogado Rudi Cassel, a presidente da AOJESP, Yvone Barreiros, vai tentar obter esse prazo maior diretamente com o Corregedor Nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão.

A AOJESP reitera que o atual texto da Resolução XX (LEIA AQUI) é uma imposição de Poder e prejudicial aos Servidores. Traz fórmulas matemáticas para resolver aspectos funcionais e operacionais que a opinião dos Servidores, se devidamente considerada, resolveria de maneira muito mais eficiente.
Afinal, são os Servidores que vivem o dia-a-dia das repartições abarrotadas de processos, que convivem com o público e sabem de suas demandas, que conduzem os mandados nas ruas e fazem a Justiça andar.

Não se pode tomar decisões sobre o movimento prático do Judiciário sem ouvir quem realmente faz esse Judiciário se movimentar: os seus Servidores.


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