sábado, 2 de novembro de 2013

FENOJUS E A TENTATIVA DE ATRIBUIR A FUNÇÃO DE CONCILIADOR AO OFICIAL DE JUSTIÇA NO NOVO CPC

NOVO CPC - Oficial de Justiça e a CONCILIAÇÃO como nova atribuição

Ganhamos mais uma semana para articularmos a emenda que inclui a conciliação dentre as atribuições dos oficiais de justiça. Aqui no Ceará já estamos marcando reunião com o Dep. José Guimarães (PT), líder do governo na câmara federal.

Nesta semana, a Fenojus esteve em Brasília com o Dep André Figueiredo (PDT), líder do PDT na câmara, o qual informou que não existe mais prazo para emendas, mas pelo regimento interno da casa poder-se-ia na votação em plenário pedir a votação de DESTAQUES de emendas rejeitadas anteriormente. ...


No nosso caso, tivemos a emenda que inclui a atribuição de CONCILIAÇÃO no cargo de oficial de justiça que, dentre outros, é o que mais, urgentemente, queremos que seja aprovada no novo código de processo civil.

A pedido do presidente da Fenojus, João Batista Fernandes, o dep. André Figueiredo já se comprometeu a tentar incluir nossa reinvidicação, tendo inclusive a redação do DESTAQUE (INCLUINDO A CONCILIAÇÃO) pronta, a qual será apresentada no dia da votação.

Oficiais de justiça de todo o Brasil, é necessário que articulem com os deputados federais de seus respectivos Estados para que possam defender a aprovação desse ponto na votação do novo CPC.

A Fenojus estará novamente na próxima semana em Brasília para tentarmos incluir essa nova atribuição ao cargo. Quem se habilita a estar no congresso nacional na próxima semana e ajudar nessa empreitada?

Mauro Xavier
Dir. Comunicação
Fenojus
Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS

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