No decurso de um ano, o SINDOJUS-PA representou seis Magistrados juntos as Corregedorias da Capital e do Interior, em razão de comportamentos supostamente incompatíveis com a LOMAN e o Código de Ética da Magistratura. Nenhuma das representações foi analisada pelas Corregedorias do TJPA, mesmo diante dos fatos gravíssimos que foram objetos das representações, alguns chegando a se traduzir em tratamento humilhante imposto à Oficiais de Justiça, e outros traduzidos por intervenções pessoais no cumprimento de diligências. Diante da inércia das Corregedorias da Gestão passada que se omitiu em apurar os fatos, o SINDOJUS-PA recorreu ao Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que na última semana determinou ao TJPA que “emane a abertura de Procedimento Administrativo, no prazo de cinco dias e que apure os fatos concluindo o processo em 60 (sessenta) dias e em seguida remeta a decisão ao CNJ”. Muitas vezes um Oficial de Justiça é penalizado por deixar de cumprir um mandado, por excesso de trabalho, ou por outro motivo que pode ser considerado como justificativa para o não cumprimento, sem contudo, significar desídia, porém é penalizado pelas Corregedorias, mesmo sem ter acarretado prejuízo algum às partes, por essa razão a Direção do SINDOJUS virá, sempre, em defesa dos filiados, quando estes forem vitimados, no exercício de suas funções, por Magistrados ou qualquer outro servidor que tente denegrir-lhes a imagem ou causar-lhes agruras psicológicas. Senhor Oficial, é o seu Sindicato em sua Defesa.
Fonte: SINDOJUS/PA
Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS
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