sábado, 13 de abril de 2013

SINDOJUS/PI REUNE-SE COM EDIL PARA TRATAR DE PROPOSTA DE ANTEPROJETO DE LEI PARA LIVRE ESTACIONAMENTO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA

Diretores do SINDOJUS/PI estiveram no gabinete da Vereadora do PTB, Graça Amorim, para apresentarem Proposta de Anteprojeto de Lei referente à permissão de livre estacionamento ao Oficial de Justiça, quando estiver em cumprimento de mandado judicial.

O diretor Presidente, Sr. Adriano Costa Brandão, realizou apresentação da proposta enfatizando os aspectos peculiares da atividade do Oficial de Justiça, que exerce suas atividades externas e utiliza-se de veículo particular, colocando-o a serviço do Estado. Afirmou também, que estes profissionais atuam ativamente nos processos de execução fiscal e colaboram sobremaneira para o aumento da arrecadação, deste modo, é de interesse das unidades da Federação possibilitar que o cumprimento dos mandados sejam efetuados de modo mais céleres.

Por fim, apresentou algumas leis municipais que contemplam a categoria, como a dos municípios de Porto Alegre-RS, Contagem-MG e Juiz de Fora-MG.

A vereadora afirmou que irá repassar a proposta para sua assessoria e que, após concluído o esboço, irá submeter preliminarmente a diretoria do SINDOJUS/PI para sugestões e posteriormente apresentar o projeto de lei.
 
Fonte: SINDOJUS/PI
Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS


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