domingo, 27 de fevereiro de 2011

JUÍZES FEDERAIS QUEREM REAJUSTE SALARIAL DE 14, 79%.

Magistrados atribuem ao Congresso e ao Governo um "calote institucional" e reclamam ao STF.
A toga está inquieta. Os juízes federais querem um reajuste 14, 79%, a título de reposição das perdas inflacionárias.
Na última quinta-feira os magistrados deram entrada no STF com um processo denominado de mandado de injunção coletivo "contra ato omissivo" dos presidentes do Senado e da Câmara, a quem acusam de não colocar em votação o prejeto de revisão anual do contracheque da categoria.
Segundos os juízes federais, o índice de 14,79% representa o acúmulo do IPCA de 2009 (4,31$), da projeção do governo para 2010 (5,2%) e do resíduo inflacionário de 4,60% remanescente do reajuste concedido pela Lei 12.041/2009.
Os juízes ressaltam que a revisão geral anual dos subsídios da magistratura está prevista na CF, artigo 37, inciso X. "Por isso, a omissão do Congresso em não aprová-la acaba por violar outro dispositivo constitucional, aquele que trata da irredutibilidade do subsídio."
Fonte: ESTADÃO.COM.BR
Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS.

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