O Tribunal de Justiça da Paraíba avança nas ações voltadas à melhoria da prestação jurisdicional e, essa semana, o Pleno da Corte autorizou a instalação de novos juizados auxiliares. O objetivo, segundo justificou o presidente, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, é ampliar os serviços para permitir mais acesso a uma justiça rápida e efetiva. Foram seis novas unidades na 1ª Circunscrição, que abrange a comarca da Capital, e mais seis em Campina Grande, na 2ª Circunscrição. A medida atende ao disposto no artigo 3º das Disposições Transitórias da Lei de Organização e Divisão Judiciárias.
A 1ª Circunscrição será contemplada com os 3º e 4º Juizados Auxiliares Criminal, o 3º Juizado Auxiliar da Fazenda, o 3º Juizado Auxiliar de Família, o Juizado Auxiliar da Infância e da Juventude e o Juizado Auxiliar de Sucessões.
Na comarca de Campina Grande, que faz parte da 2ª Circunscrição, está autorizada a instalação do 3º Juizado Auxiliar Criminal, 2º e 3º Juizados Auxiliares da Fazenda, 2º Juizado Auxiliar de Família, Juizado Auxiliar da Infância e da Juventude e o Juizado Auxiliar de Sucessões. A instalação dos novos Juizados Auxiliares está prevista na Resolução nº 91/2012, publicada no Diário da Justiça Eletrônico, edição desta quarta-feira 19 de dezembro de 2012.
Há uma previsão de que sejam instalados 22 novos Juizados Auxiliares nas diferentes comarcas do interior e da Capital. Seis já foram instalados em João Pessoa (1ª Circunscrição). Quatro funcionam em Campina Grande (2ª Circunscrição) e três em Patos (3ª Circunscrição), segundo previsão da Loje. O mesmo acontece em Sousa (4ª Circunscrição), Cajazeiras (5ª Circunscrição) e Guarabira (6ª Circunscrição).
Do TJPB
Publicado em MeirinhMor.Of por RUI RICARDO RAMOS
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