Foi aprovado no dia 18.12.2012, no Senado, o PLC 125/2012 o qual aumenta a gratificação dos servidores do Judiciário Federal em 90% sobre os seus vencimentos básicos.
Fica criada a especialidade de Oficial de Justiça Avaliador Federal, substituindo a de Analista Federal em Execução de Mandados.
Outra mudança prevista no projeto é de que as carteiras funcionais emitidas pelo Judiciário Federal, terão FÉ PÚBLICA em todo o território nacional.
Se sancionado o projeto, o valor da GAJ, que hoje é de 50% do vencimento básico, passará a ser de 90%, escalonadamente, a iniciar-se em janeiro de 2013 até janeiro de 2015.
Já agora, em janeiro de 2013, a GAJ passará para 62% do vencimento básico.
Agora, o dito projeto irá à sanção presidencial, sem que precise voltar para a análise da Câmara dos Deputados Federais.
OBSERVAÇÃO: Segundo o colega Marcus Welby, Oficial de
Justiça Avaliador da Justiça do Trabalho, aqui em Campina Grande/PB, esse
percentual de 90% sobre o vencimento básico, importa em, aproximadamente, R$
1.200,00 (um mil e duzentos reais) o que, dividido em 3 anos (2013, 2014, 2015),
fica algo em torno de R$ 400,00 (quatrocentos reais) por ano. Uma ninharia.
Entretanto, afirmou ele que o primeiro aumento, signifacativo(?), em seis
anos.
Por RUI RICARDO RAMOS
Segundo o colega Marcus Welby, Oficial de Justiça Avaliador da Justiça do Trabalho, aqui em Campina Grande/PB, esse percentual de 90% sobre o vencimento básico, importa em, aproximadamente, R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) o que, dividido em 3 anos (2013, 2014, 2015), fica algo em torno de R$ 400,00 (quatrocentos reais) por ano. Uma ninharia. Entretanto, afirmou ele que o primeiro aumento, signifacativo(?), em seis anos.
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