Contra as medidas administrativas do Presidente do TRT-2, Nelson Nazar, categoria responde com o fortalecimento da mobilização até a aprovação do PCS-4.
Os trabalhadores da Justiça Trabalhista tiveram assembleia setorial nesta terça-feira, dia 13, às 15h, no saguão do fórum Ruy Barbosa. Há um sério risco de alguns colegas terem seus contracheques zerados pela administração Nazar, por isso, é hora de construirmos a solidariedade da categoria, fortalecendo a greve nessa reta final de disputa pelo orçamento.
Nesta assembleia esteve em pauta o desconto dos dias paralisados durante a greve, assim, foi debatido o uso do fundo de greve para uma possível ajuda aos colegas prejudicados. O Sintrajud está tomando todas as medidas para garantir o salário dos trabalhadores.
No domingo, dia 11, ao julgar o Procedimento de Controle Administrativo ingressado pelo Sintrajud, o conselheiro Ney José de Freitas manteve o corte de ponto dos trabalhadores em greve e definiu que a administração do TRT-2 edite um novo ato de convocação dos trabalhadores em greve. Neste momento há representantes do Departamento Jurídico do Sindicato no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tentando uma reconsideração.
O que está em curso é um verdadeiro ataque aos trabalhadores em greve, e os acontecimentos dos últimos dias são demasiadamente estranhos. No final da tarde de sexta-feira, dia 09, o conselheiro Ney José Freitas havia declinado do processo, o encaminhando a outro conselheiro, Jorge Hélio, que tem, ao menos aparentemente, uma posição contra o corte de ponto. Foi ele que concedeu liminar contra o corte de ponto ao sindicato de Pernambuco.
O Departamento Jurídico do Sintrajud teria uma reunião com ele na manhã desta segunda-feira, dia 12. Mas para a infeliz surpresa do nosso advogado que está em Brasília, Cesar Lignelli, Ney José não só havia voltado atrás, como mantivera o corte de ponto e determinara a edição de um novo comunicado.
Estranho é que em seu despacho, dado às 22h30 de domingo, o conselheiro invocou o posicionamento do plenário do CNJ para manter o corte de ponto, simplesmente ignorando o posicionamento do mesmo plenário, que na terça da semana passada tinha ratificado liminares contra os descontos. “Vamos tentar uma reconsideração, pois, pelo regimento do CNJ, não cabe recurso a esta decisão e mesmo que coubesse, a próxima sessão será dia 26 de janeiro”, lembra o advogado Cesar Lignelli. O Sintrajud estuda entrar com ação judicial para tentar evitar o corte de ponto.
O ocorrido no CNJ é bastante semelhante ao que aconteceu semanas atrás, quando o vice-presidente administrativo do TRT-2 havia suspendido o corte de ponto, mas “voltou” atrás em sua decisão dias depois.
Está claro que a intenção do TST e do TRT-2 é acabar com a greve, para isso, ambos estão utilizando todos os expedientes possíveis. Por trás disso, está tentativa de garantir o cadastro da Certidão Negativa dos Débitos Trabalhistas (CNDT), que deve entrar em vigor no dia 04 de janeiro.
Segundo o jornal Valor Econômico de segunda-feira, 12, as empresas, em âmbito nacional, que quiserem verificar sua situação junto à Justiça Trabalhista poderão fazê-lo a partir de quinta-feira, dia 15. “O TST abrirá um processo de consulta prévia ao Banco Nacional de Devedores Trabalhistas – que reúne dados do país sobre condenações definitivas na Justiça do Trabalho, cujos débitos estejam ainda em fase de execução”, informa a notícia. A partir daí é possível se perceber que há muitos interesses por trás dessas iniciativas dos tribunais superiores.
Na assembleia de terça-feira, às 15h, os trabalhadores irão debater as melhores formas de se organizar para enfrentar essa situação, participe!
Caê Batista.
Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS
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