sábado, 24 de dezembro de 2011

CONGRESSO DIZ AMÉM A DILMA , FAZ POUCO DO JUDICIÁRIO E APROVA E ORÇAMENTO SEM NADA PARA OS SERVIDORES


JUSTIÇA CHORA

Escrito por Administrator




JUSTIÇA CHORA – BRASÍLIA 

Em clima de comoção, servidores acompanhavam distantes do plenário da Câmara dos Deputados o final melancólico de um dos capítulos da epopéia que já dura cinco anos: a busca do reajuste da inflação nos vencimentos e a equiparação com as outras carreiras de nível superior.

PL 6613/2009 – Originado em uma comissão composta principalmente por Diretores Gerais de Tribunais superiores, o projeto teve diversos formatos. Dentre muitos vais e vens, cogitou-se em eliminar a GAE dos Oficiais de Justiça, tentou-se a implementação de Gratificação de 

Desempenho, que, repelida pela categoria quis ser substituída pela Gratificação de gestão de Processos de Trabalho, setores buscaram o subsídio, e assim por diante.

O que se concluiu é que a carreira do Judiciário Federal está defasada em relação às outras e que sangra em potencialidades e cérebros. 

Servidores bem qualificados e pouco remunerados nos tribunais tendem a buscar remunerações melhores na carreira pública, deixando o Judiciário desidratado de preciosos recursos para enfrentar os difíceis desafios de sua missão institucional.

Finalmente, depois de aprovado pelo Supremo Tribunal sob pressão de uma greve dos servidores, foi enviado ao Congresso em novembro de 2009. 

 A partir daí sua tramitação se deu aos trancos e barrancos, sob greves e mais greves de servidores, observados por um presidente do STF tímido e apático. 

Peluso, na verdade, nunca pôs muita energia no impulsionamento do Projeto, apesar de reconhecer a defasagem salarial dos servidores.

GREVES – Para superar as dificuldades de tramitação, e principalmente para forçar uma negociação que não iniciava, a categoria dos servidores do judiciário federal e MPU se viu obrigada a fazer nova greve iniciada em 18 de novembro, e somente terminada em alguns estados com o recesso, em 20 de dezembro. 

O que causou maior espanto nos grevistas é que apesar do PCS ser um projeto oriundo do próprio judiciário, a greve foi duramente reprimida como nunca antes foi perante todos os tribunais onde ela foi decretada, notadamente nos TRT's, cortes trabalhistas que em tese deveriam zelar melhor pelo direito constitucional de greve dos servidores. 

De maneira surpreendente, presidentes de Tribunais determinaram cortes de ponto em greve que indiretamente beneficiava os próprios juízes, também com remuneração defasada e com PLs de reajuste tramitando no Congresso. 

Vários grevistas tiveram o holerite zerado, e os sindicatos tiveram muitas dificuldades para converter os cortes em compensação dos trabalhos. Liminares foram buscadas no CNJ.

POSTURA DOS JUÍIZES – Os Juízes, através de suas entidades, procuraram se distanciar dos trabalhadores do judiciário na reivindicação pelo reajuste, e de maneira geral não houve sinergia nas posturas perante o inimigo comum: o Governo Dilma. 

Portarias foram baixadas nos Tribunais, determinando corte sem qualquer negociação com os grevistas.

O PL 6613/2009 e os OFICIAIS DE JUSTIÇA – Para a nossa classe, o projeto tem especial interesse. Na busca pela identidade do cargo próprio, os oficiais sempre buscaram o reconhecimento da carreira. 

Um importante passo no PL 6613/ 2009 é a conversão da nomenclatura “Oficial de Justiça Avaliador Federal” em especialidade da carreira Analista Judiciário, de nível superior. 

Com isto, os concursos terão obrigatoriamente que ser diferenciados, para Analista Judiciário Área Judiciária e para Analista Judiciário especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal. 

Além disto outro ponto importante é o reconhecimento das atribuições inerente à especialidade: execução de mandados e natureza externa das atividades.

Outro pilar do projeto é o percentual de reajuste. Com perdas inflacionárias calculadas sobre bases de dados de 2005, a remuneração dos servidores enfrenta uma perda para a inflação da ordem de 42% até agora. 

São cinco anos de calendário fiscal, chuvas e trovoadas na economia sem um níquel sequer de correção. Isto exigiu do projeto uma reposição de 56%, mesmo que implementada através de um previsível parcelamento. 

Este reajuste no vencimento tem reflexo direto na GAE – Gratificação de Atividades Externas, calculada na ordem de 35% do vencimento básico, outro ponto importante para os Oficiais de Justiça: o reflexo na GAE soma em 55%.

Por todas estas razões o engajamento dos Oficiais de Justiça na aprovação do projeto esteve presente desde o início de sua tramitação. 

A participação dos Oficiais de Justiça nas greves do Judiciário Federal em praticamente todos os Estados em algum período entre 2009 e 2011 teve caráter marcante. 

Mais do que isto, muitos Oficiais de Justiça participaram de diretorias de sindicatos ou mesmo presidem entidades, aumentando ainda mais a importância dos oficiais no processo de reivindicação.

TRAMITAÇÃO – No momento o PL 6613/2009, também conhecido como “PCS” (Plano de Cargos e Salários) está na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, com pedido de Urgência, que, se aprovado, poderá levar o dispositivo diretamente ao plenário. 

Porém, para que tenha condições de aprovação é imprescindível que tenha a fonte de custeio, originada no Orçamento Federal, que estima a receita e fixa a despesa para o ano seguinte. 

Assim, nenhuma lei pode que gere despesa para a União pode ser aprovada sem que esteja prevista a sua despesa no Orçamento, garantia de que a lei não fica só no papel.

PLN 28/2011: ORÇAMENTO – Desde o início de sua tramitação o Governo rejeita a inclusão no orçamento dos PL 6613 e 6697/2009 (PCSs do Judiciário e MPU – Ministério Público da União). 

A mensagem da Presidente Dilma ao Congresso não previu esta inclusão, o que motivou Ofício do Ministro Peluso à Presidente. 

A resposta manteve o posicionamento, e ponto final. Entidades de servidores ajuizaram mandados de segurança. Um deles teve despacho do Ministro Luiz Fux, determinando à CMO – Comissão Mista de Orçamento a apreciação da lei orçamentária com a inclusão dos reajustes.

DESPACHO CHEGA À CMO – Na tarde de ontem (22/12),os servidores que lotavam a sala da CMO aguardavam ansiosos o pronunciamento do presidente Vital do Rêgo (PMDB/PB) sobre a liminar do STF. 

Vital declarou que o despacho foi observado: “chegou à Presidência e a Presidência de pronto encaminhou à relatoria geral, que deve apreciar na leitura de seu relatório, que será lido e discutido”.

RELATOR GERAL LÊ O RELATÓRIO RESUMIDO – Após sucessivos adiamentos, a leitura do relatório na CMO foi suspensa, pois os servidores gritavam palavras de ordem, exigindo a inclusão imediata do PCS no orçamento. 

Ante à impossibilidade de calar a indignação dos servidores, dentre eles muitos Oficiais de Justiça, Pimenta da Veiga transferiu a sessão para a sala da CCJ – Comissão de Constituição e Justiça, proibindo o acesso dos servidores. 

Houve muito empurra-empurra, servidoras descalçavam os sapatos e batiam na parede, servidores forçavam sem sucesso a entrada, barrados pelos seguranças. 

O Relator Geral do Orçamento Deputado Arlindo Chináglia iniciou a leitura sob os gritos de protesto dos servidores “abaixo a repressão”. 

Apesar dos protesto, o relatório foi lido, aprovado, e encaminhado ao plenário.

PAULINHO AMEAÇA DERRUBAR A SESSÃO - Não eram só os trabalhadores do judiciário e MPU que lotavam o Congresso. 

Ali também estavam inúmeros aposentados, que buscavam ganho real para as aposentadorias do Regime Geral acima do salário mínimo. 

Neste pleito tinham o apoio do deputado Paulinho da Força (PDT/SP) que assegurou relatório de Arlindo Chináglia não passaria no Plenário (próximo passo), pois pediria a contagem dos parlamentares presentes, o que derrubaria o “quórum”.

CHINAGLIA DEIXA SERVIDORES SEM NADA - Encerrada a sessão da CMO e retomados os trabalhos no plenário, orelator geral inicia a leitura: “a presença dos projetos de reajuste dos servidores e o atendimentos dos pleitos por parte do congresso nacional exige a identificação dos recursos ou o cancelamento de despesas de outras áreas observado o devido processo orçamentário, regulado pela resolução número um de 2006. 

Vale salientar que a locação de recursos limitados é disputada por diversas demandas, a exemplo daquelas relativas a investimentos públicos e gastos sociais: salário mínimo, benefícios previdenciários, Brasil sem Miséria, etc. 

Ao longo do processo de tramitação do PLOA/2012 ficou público (sic) a intensa análise e a apreciação dos conteúdos dos vários projetos em tramitação. 

Todos os esforços foram envidados no sentido de buscar entendimento entre os poderes para encontrar alternativas que garantissem o atendimento das demandas por reestruturação de carreiras com reajustes salariais sem, contudo, adicionar novos riscos que pusessem comprometer a estabilidade macro-econômica e a capacidade de investimento do Governo Federal. 

Porém, diante do recrudescimento da crise econômica internacional configurando um quadro de incertezas que enseja cautela na aprovação de medidas que redundem na expansão de despesas obrigatórias de caráter continuado, não houve avanço nas negociações. 

Desta forma, não foi possível se chegar a um acordo que viabilizasse o atendimento das emendas apresentadas, com a finalidade de alocar recursos para atender os diversos projetos de lei que versam sobre as alterações de gastos com pessoal. 

E coube finalmente a esta relatoria cumprir com o que foi anunciado desde o início dos trabalhos: dada a falta de acordo, não foi possível o atendimento das demandas de gastos com pessoal de nenhum dos poderes e Ministério Público da União. 

Isto se deu mesmo após intenso diálogo com líderes partidários que nos últimos dias buscaram alternativas para o equacionamento das várias demandas. 

Faço questão de citar também o presidente da Comissão que junto com o relator geral e junto com líderes do executivo fizemos esforços.

Concluímos então que o melhor para o Brasil neste momento é garantir o investimento e o nível de emprego, gerar oportunidades e manter os gastos sociais. 

Investimentos no orçamento da União e PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Consideramos as despesas com investimentos essenciais para o fortalecimento do PIB (Produto Interno Bruto) esperado para 2012.”

ÚLTIMA ESPERANÇA – Com a ausência dos PLS 6613 e 6697/2009 no Relatório Geral, a derrubada da sessão do Congresso (total de parlamentares entre deputados e senadores) era a última esperança dos servidores. Como era a última sessão do ano, caso não ocorresse a aprovação, esta somente poderia ser retomada a partir de fevereiro de 2012.


Isto daria mais tempo aos sindicatos para negociar condições mais favoráveis ano que vem.
Mas como ano que vem é ano eleitoral, com certames para prefeitos e vereadores, as verbas federais só podem chegar às prefeituras até três meses antes das eleições. 

Assim, se o orçamento fosse aprovado para o ano que vem, o tempo para as prefeituras trabalharem com as verbas (de março a julho) prejudicaria em muito os deputados que serão candidatos a prefeito, pois suas bases de apoio ficariam estranguladas em recursos.


Isto levou o Governo a levar toda a sua tropa de choque à ação, para demover Paulinho da Força em sua ameaça.

PAULINHO CEDE – O Governo através de sua liderança atemorizou Paulinho, que foi inclusive persuadido pelo Senador Paulo Paim (PT/RS) a retirar o seu destaque de pedido de contagem de quórum. 

Afirmaram que Paulinho poderia “fazer bonito” agora, mas em fevereiro de 2012 o Governo Dilma jogaria toda a base de apoio na aprovação e cortaria a negociação, deixando o Deputado do PDT paulista isolado e sem diálogo daí por diante. 

Paulinho pediu um intervalo de cinco minutos na sessão, para conversar com as lideranças dos aposentados. 

Mas devido ao adiantado da hora (23 horas) muitos já tinha se retirado, até por que foram proibidos de ter acesso ao plenário. Paulino não resistiu à pressão e cedeu, retirando o pedido de contagem, e a sessão foi retomada.

ORÇAMENTO APROVADO – Próximo da meia-noite, a presidente da Sessão do Congresso Deputada Rose de Freitas (PMDB/ES) encaminhou à votação e aprovou a Lei do Orçamento para 2012. Servidores ficaram sem nada. E os Juízes também.

DEPUTADOS SE MANIFESTAM – Após a aprovação do Orçamento, deputados pediram a palavra, concedida pela mesa:

RAIMUNDO GOMES DE MATOS - “É preciso que seja aberto o diálogo com a Presidente Dilma no tocante aos servidores públicos”

VAZ DE LIMA (PSDB/SP) – “Quero deixar claro que o orçamento que está sendo aprovado concentra amplos poderes no caixa da união, ao invés de desconcentrar e ajudar a mudar este conceito de federação, o orçamento não faz isto.”

JOÃO DADO (PDT/SP) – “Que nós tenhamos a partir de agora uma unidade de pensamento e de ação em benefício da revalorização de aposentadorias e pensões e da valorização dos servidores públicos.”

LÍDER JOSÉ PIMENTEL (PT/CE) FALA PELO GOVERNO – “A Presidente Dilma enviará uma correspondência às Lideranças do movimento, e vai firmar um compromisso nos termos em que ela autorizou através do Ministro Chefe da Secretaria Geral, o Ministro Gilberto Carvalho. 

Portanto esta é a posição do Governo com relação à correspondência que a Presidente encaminhará às lideranças na data de amanhã.”

POLICARPO (PT/DF) – “Queria lamentar que os projetos que atendem principalmente os servidores do Judiciário, do TCU (Tribunal de Contas da União), da Câmara, do Ministério Público não tenham sido aprovados agora neste período. 

Parabenizo o Deputado Paulinho pela sua força e pelo seu compromisso que estabeleceu hoje. 

Espero que a partir deste resultado a gente tenha mais sucesso no início dos trabalhos em fevereiro, para que a gente possa fazer justiça a esses servidores, e também aos aposentados, aqueles que ganham acima do salário mínimo que possa também ser corrigido. 

(ou) Daqui a um tempo eles ganharão cada vez menos comparando com o salário mínimo. Quero deixar aqui o compromisso que foi assumido por todos os parlamentares, para que a gente possa cobrar do Governo que no próximo ano haja um tratamento digno para o conjunto dos servidores. 

E não tenho dúvidas que para superar a crise também é necessário que se faça este investimento no serviço público para que ele possa investir no mercado interno e com isso cada vez mais ter um servidor público valorizado e que o país tenha um crescimento cada vez melhor.

CHINAGLIA ANUNCIA OS TERMOS DO ACORDO - O acordo foi em função de uma possibilidade de haver a queda da sessão do Congresso, pois nesta época do ano sessão do Congresso é difícil dar quórum. 

É compreensível, pode não ser o melhor, mas ocorre mesmo assim. Portanto, quando esta possibilidade parecia inevitável, nós ponderamos que isto não resultaria em algo bom para o país, porque nós podemos até discordar do quanto é ruim não aprovar o orçamento, mas há uma concordância generalizada que bom não é para o país não aprovar, e não é bom para o Congresso Nacional. 

Essa é uma ponderação que fizemos de maneira geral. Segundo: Se o objetivo é negociar por exemplo aumento para os aposentados, dentro dos limites, nós temos que manter o diálogo. 

Ninguém pode dar garantias, mas a única garantia então que nós oferecemos é que ao invés de um ou outro parlamentar fazer uma tentativa isolada, nós nos comprometemos que os vários partidos iríamos juntos negociar com o executivo. 

Não há nenhuma promessa indevida, mas o compromisso, o bom compromisso, é que vai haver negociação. Isso se estendeu também para os servidores. 

Porque como relator geral me coube um tarefa de resistir a uma série de demandas, porque há uma crise muito séria na Europa, que vem se somar a uma crise nos Estados Unidos que já dura mais tempo e nós não podemos brincar imaginando que o Brasil não será afetado. Já está sendo afetado.”

CARTA DA PRESIDENTA – Prosseguiu Arlindo Chináglia, que confirmou o anúncio do Governo de que publicaria   no dia (23/12) uma carta da presidente Dilma em resposta às correspondências enviadas pelas entidades, solicitando negociação e que nunca foram respondidas: “O compromisso da presidente foi anterior a este compromisso firmado, e portanto eu creio que prevaleceu a razão. 

Mas é claro que se alguém pedir garantias, ninguém tem garantias para dar, mas todo mundo é maduro suficiente para perceber que: primeiro não ajudaria o país não aprovar o orçamento, segundo romperia a possibilidade de diálogo. Então é melhor manter o diálogo. 

Não tem garantias, mas tem a garantia do diálogo que poderá resultar em algum tipo de conquista.”

COMO FICAM AS COISAS – À primeira vista, o que fica é que saímos deste desgastante processo sem nada, e ainda com a promessa de que continuaremos a sermos enrolados, através de um etéreo e não conclusivo “diálogo”. 

Mas o que fica mesmo é a certeza de que no Brasil a independência entre os poderes é uma pantomima, e quem detém na realidade o poder absoluto é o, ou no nosso caso a, presidente da República. 

O seu poder sobre as emendas dos parlamentares no orçamento, encabresta o Legislativo, ao mesmo tempo em que a distribuição de cargos nas estatais assegura que o que foi “negociado” será cumprido, sob pena de demissão de apadrinhados. 

 O Judiciário sai da refrega diminuído, e daqui para a frente terá dificuldade para recuperar a independência em definir os seus gastos. Tudo obra do seu Presidente Ministro Peluso, que deixa a impressão de fraqueza e inércia.

PELUSO – Vai deixando para a história a imagem do pior presidente do o Supremo Tribunal Federal jamais teve, deixando o Poder Judiciário e a Própria justiça de joelhos perante o poder Executivo. 

Sem emitir qualquer reação, ou sem mesmo demonstrar de público a sua eventual indignação com o tratamento dado pelo Executivo, Peluso desaparece do cenário e deixa servidores de todo o Brasil decepcionados e indignados com a sua pusilânime subserviência. 

Peluso demonstra ser bem menor que a cadeira que ocupa: O STF sob seu comando está parar absolver os mensaleiros, acabou com o poder de fiscalização do CNJ, devolveu Jader Barbalho (PMDB/PA) à cena política Brasileira, obedecendo em tudo os desejos do Governo sem qualquer oposição ou mesmo defesa dos interesses do Judiciário.

OFICIAIS DE JUSTICA – O processo da aprovação do orçamento deixa clara a impressão de que daqui para a frente somente negociará com vantagem a categoria que demonstrar unidade e força, tendo em mãos moeda de troca que interesse ao Governo. 

Os Oficiais de Justiça, que são os verdadeiros agentes nos processos de execução, e ajudam com o seu diletante trabalho a engordar os cofres públicos arrecadando custas processuais, impostos e recolhimentos, serão peça chave na reivindicação. 

Uma greve de 100% de Oficiais de Justiça paralisaria todo o Judiciário, por verdadeiro estrangulamento de ação. 

As entidades dos Oficiais daqui para a frente deverão intensificar seus debates e planos de ação, protagonizando em todas as lutas dos servidores públicos, para que em 2012 possamos alcançar o que nos é devido por direito. 

A FENASSOJAF não fugirá de sua missão precípua de representar os Oficiais de Justiça Avaliadores Federais de todo o Brasil, no caminho do reconhecimento e da remuneração justa.

FENASSOJAF – REPRESENTAÇÃO NACIONAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES FEDERAIS
Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS

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3 ANOS DE MEIRINHOMOROFICIAL E DE PRESTAÇÃO DE INFORMES AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA BRASILEIROS.