O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (SINDOJUS-PB) encerra mais uma gestão no ano de 2011 com a satisfação do dever cumprido, dando continuidade ao trabalho executado pela Diretoria Executiva nos mandatos pretéritos, primando, apesar do pouco contingente na atuação permanente com o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e órgãos afins, pela excelência da relação institucional administrativa, arraigada a um labor apuradamente legal, com nuance midiática de largo alcance local e nacional.
Desenvolveu na ferramenta da comunidade dos oficiais de justiça (no Orkut) mecanismos de consultoria jurídica e de informes sobre os pleitos desta entidade classista, dos quais os filiados tomam ciência cotidianamente, interagindo para a construção do diálogo que possa colaborar com o desenvolvimento das atividades sindicais.
Sobre as demandas auferidas a partir de 2009, podemos elencar, dentre outras:
1º) Em 2009:
a) Parecer do Dr. Alexandre Targino, Assessor Especial do GAPRE, admitindo inconstitucionalidades na lei nº 8.385/2007, pertinente ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores do TJPB, devidamente aprovado via despacho presidencial exarado no Processo Administrativo nº 254.038-0, enfatizando, entre outras, o nível superior para provimento do cargo de oficial de justiça; gratificações e incentivo a serem remunerados nos padrões correspondentes dos vencimentos atuais dos servidores; reenquadramento bienal dos vencimentos; e retorno dos anuênios;
b) Criação do Projeto SOJEP Itinerante nas comarcas judiciárias;
c) Empenho para regulamentação e majoração das verbas indenizatórias relativas ao Auxílio-Saúde e ao Auxílio-Alimentação (lei nº 8.908/2009);
d) Esforço para regulamentação, extinção e incorporação da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) nos vencimentos dos servidores, no valor de 84% (oitenta e quatro por cento), o que trouxe o benefício financeiro de mais 42% (quarenta e dois por cento) sobre a remuneração dos oficiais de justiça (Lei nº 8.923/2009);
e) Participação efetiva na inspeção do Conselho Nacional de Justiça, através de sua Corregedoria, contribuindo para a flexibilização administrativa do TJPB.
f) Requerimento atendido do SOJEP pela Corregedoria da Justiça Eleitoral para requisição impessoal de oficiais de justiça:
2º) Em 2010:
a) Sugestão de emenda à PEC 190 propondo a isonomia salarial dos servidores do Poder Judiciário Nacional;
b) Luta para a Fundação Getúlio Vargas (FGV) não confeccionar o PCCR dos servidores do TJPB aos moldes que ocorreu com o do Tribunal de Justiça do Ceará;
b) Maior engajamento político-sindical dos oficiais de justiça com a entidade classista, aumentando, sensivelmente, o número de filiações;
c) STF procede com Aposentadoria Especial para oficiais de justiça do TJPB;
c) Regulamentação do nível superior para o provimento do cargo de oficial de justiça na lei complementar nº 96/2010 (lei Orgânica do Poder Judiciário);
3º) Em 2011:
a) Intensificação do diálogo institucional com a gestão administrativa do TJPB, sob o comando do Desembargador Abraham Lincoln, presidente deste órgão judiciário;
b) Obtenção de resultados parciais, mais significativos, com as demandas ínsitas nos Processos Administrativos nºs 254.038-0 e 291.029-2, da lavra do SINDOJUS-PB, com o advento da lei que reformou o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, entre as quais reservamos o reenquadramento bienal dos vencimentos (majorados, sendo mantidos os percentuais de 4% entre padrões e de 6% entre as classes) dos servidores; incidência do auxílio-transporte (20%) e da gratificação de risco de vida (30%) sobre o vencimento dos oficiais de justiça do Padrão B1 do novo PCCR; e do Incentivo de Qualificação Profissional no primeiro padrão da classe em que estiver o servidor;
c) Firmamento de convênios fazendários (estadual e municipais) considerando o pagamento das diligências infrutíferas, e requerimento administrativo deferido pelo órgão patronal para adequação de novos comandos no Sistema DTI, buscando o adequado ressarcimento das diligências efetuadas no cumprimento dos mandados judiciais, além de abertura do canal do diálogo com o Estado da Paraíba, através de sua Procuradoria-Geral, para avanço de proposituras do interesse da categoria;
d) Encaminhamento para o TJPB de proposta da nova Resolução que trata do disciplinamento das atividades funcionais dos oficiais de justiça e do ressarcimento de diligências privadas e fazendárias, monitoradas pelas Centrais de Mandados, através do sistema da Diretoria de Tecnologia de Informação;
e) Implementação, em fase de andamento, dos pregões eletrônicos nas comarcas-polo e do reaparelhamento das salas dos oficiais de justiça, conforme decisão do presidente do TJPB no ano corrente;
f) Reforma do Estatuto do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (SINDOJUS-PB);
g) Colaboração para o profilático nascimento da Federação Nacional dos Sindicatos dos Oficiais de Justiça do Brasil (FENOJUS);
h) Processo de Controle Administrativo (PCA) em trâmite no CNJ: ressarcimento remuneratório em virtude do aumento da Jornada de Trabalho para 7 (sete) ou 8 (oito) horas diárias.
Como se vê, o SINDOJUS-PB, apesar de contar com a atuação político-administrativa de um número limitado de três diretores e um delegado sindical, avançou, consideravelmente, nos pleitos intrínsecos da categoria, a qual demonstra extrema maturidade e equilíbrio, passando a confiança necessária para que esta entidade classista possa cumprir as suas metas anuais, e adquirir, neste ínterim, o devido respeito junto ao TJPB, a órgãos afins e a demais entidades representativas de servidores e autoridades judiciárias no âmbito local e nacional.
Aguardemos, doravante, que novos desafios do SINDOJUS-PB sejam superados, democraticamente, junto ao órgão patronal, oportunidade em que deseja aos filiados um Feliz Natal e um Próspero Ano-Novo, sempre contando com o apoio moral do estimados colegas oficiais de justiça para a conquista de novos benefícios para a categoria.
A Diretoria.
Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS
Nenhum comentário:
Postar um comentário