O projeto de Lei que institui o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário foi aprovado, à unanimidade, na manhã desta quarta-feira (30), no plenário da Assembléia Legislativa. O projeto recebeu os pareceres favoráveis das Comissões de Constituição e Justiça, Orçamento e Finanças e Serviço Público. Segundo informou o secretário legislativo da Casa, Felix Araújo, deverá ser assinado pelo presidente em exercício, deputado Edmilson Soares, e encaminhado amanhã, quinta-feira, para a sanção do governador Ricardo Coutinho.
O deputado Janduhy Carneiro, presidente da CCJ, disse que a matéria mereceu o apoio dos parlamentares porque atendeu a todos os requisitos legais e foi amplamente discutida entre a Presidência do Tribunal de Justiça e os próprios servidores, razão pela qual mereceu a celeridade devida. O parlamentar acrescentou que, no plenário, explicou aos demais colegas a preocupação do desembargador Abraham Lincoln em acelerar a votação, já que havia o consenso de todas as categorias de servidores da Corte de Justiça. Ao entregar a proposta, pessoalmente, na AL, o desembargador-presidente, ao lado dos membros da Mesa Diretora, de outros magistrados e representantes dos servidores, destacou a importância da matéria.
“O PCCR, nas condições que estão sendo apresentadas, é um sonho dos servidores do Poder Judiciário e restabelece parte das perdas acumuladas nos últimos anos, reiterou o presidente do TJ, ao manifestar seu contentamento com a aprovação do projeto. Para ele, o projeto ainda não atende a totalidade das pretensões das categorias, diante das dificuldades decorrentes da contingência orçamentária. “Mas é o que pudemos oferecer, depois de um trabalho minucioso feito pela comissão especial”, disse.
Em relação ao projeto para marjorar a remuneração dos cargos de assessores dos juízes, que também foi aprovado pelos parlamentares, o desembargador enfatizou que essa é uma reivindicação antiga, pois já existe para os assessores dos gabinetes no 2º Grau. Tem por objetivo buscar o equilíbrio entre os assessores que prestam serviços nos gabinetes dos desembargadores e os que trabalham com o juízo de Primeiro Grau, explicou o magistrado ao entregar a proposta aos deputados.
Gecom/TJPB/gsn
O deputado Janduhy Carneiro, presidente da CCJ, disse que a matéria mereceu o apoio dos parlamentares porque atendeu a todos os requisitos legais e foi amplamente discutida entre a Presidência do Tribunal de Justiça e os próprios servidores, razão pela qual mereceu a celeridade devida. O parlamentar acrescentou que, no plenário, explicou aos demais colegas a preocupação do desembargador Abraham Lincoln em acelerar a votação, já que havia o consenso de todas as categorias de servidores da Corte de Justiça. Ao entregar a proposta, pessoalmente, na AL, o desembargador-presidente, ao lado dos membros da Mesa Diretora, de outros magistrados e representantes dos servidores, destacou a importância da matéria.
“O PCCR, nas condições que estão sendo apresentadas, é um sonho dos servidores do Poder Judiciário e restabelece parte das perdas acumuladas nos últimos anos, reiterou o presidente do TJ, ao manifestar seu contentamento com a aprovação do projeto. Para ele, o projeto ainda não atende a totalidade das pretensões das categorias, diante das dificuldades decorrentes da contingência orçamentária. “Mas é o que pudemos oferecer, depois de um trabalho minucioso feito pela comissão especial”, disse.
Em relação ao projeto para marjorar a remuneração dos cargos de assessores dos juízes, que também foi aprovado pelos parlamentares, o desembargador enfatizou que essa é uma reivindicação antiga, pois já existe para os assessores dos gabinetes no 2º Grau. Tem por objetivo buscar o equilíbrio entre os assessores que prestam serviços nos gabinetes dos desembargadores e os que trabalham com o juízo de Primeiro Grau, explicou o magistrado ao entregar a proposta aos deputados.
Gecom/TJPB/gsn
Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS
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