terça-feira, 18 de janeiro de 2011

ASPECTOS INERENTES AO CUMPRIMENTO DAS ORDENS JUDICIAIS.

PARTE 02

Os oficiais de justiça são os responsáveis por dar efetividade às decisões judiciais. Por intermédio do seu trabalho, concretiza-se a prestação jurisdicional. É pela atuação deste servidor que a sentença deixa de ser uma mera abstração e passa a ter um significado concreto para as partes. Assim, atual do OJ é primordial para que o direito externado na manifestação do Estado Juiz se efetive; sem a participação do OJ, estar-se-ia diante de uma mera declaração de direitos que não teria o efeito de satisfazer o jurisdicionado, que deseja a sentença efetivada e não apenas a sua mera publicação. Deste modo, para que se faça justiça, para que se concretize o direito, para que ocorra o exercício pleno da prestação jurisdicional, é preciso que este profissional atue, executando e materializando as determinações exaradas nas manifestações judiciais. 

Por Alexandre Mesquita.
Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS.

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3 ANOS DE MEIRINHOMOROFICIAL E DE PRESTAÇÃO DE INFORMES AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA BRASILEIROS.