O colega José Jaime Brasil Xavier, oficial de justiça do TRT, 8a REGIÃO, adquiriu aposentadoria, com proventos integrais, com fundamento do artigo 3 da Emenda Constitucional 47, de 05.07.2005, com respaldo no mandado de injunção 1.688, pelo tempo de atividade exercida sob condições especiais de risco de vida.
8a REGIÃO.
ATO No- 04, de 11 de janeiro de 2011.
DO PRESIDENTE DO TRT/8a REGIÃO.
Fonte: D.O.U , Seção II, No 10, de 14.01.2011, pg. 40.
Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS.
8a REGIÃO.
ATO No- 04, de 11 de janeiro de 2011.
DO PRESIDENTE DO TRT/8a REGIÃO.
Fonte: D.O.U , Seção II, No 10, de 14.01.2011, pg. 40.
Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS.
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