O CNJ formou uma comissão para elaborar um modelo de fundo de pensão para os juízes. A idéia é substituir o atual sistema de aposentadoria integral, extinto pela Emenda Constitucional 20, de 1998, por um fundo de pensão com contribuição dos magistrados e da União, que proporcione resultados melhores do que os atuais. Simulações do sistema que poderá ser desenvolvido, apontam, por exemplo, que os magistrados que contribuírem com R$ 2,9 mil por mês, tendo o mesmo valor de contrapartida da União, pelo período de 30 anos, podem se aposentar recebendo até R$ 70 mil mensais.
Enquanto o novo sistema não é desenvolvido, os juízes permanecem nas antigas regras de aposentadoria. Ou seja, só magistrados colaboram com 11% da sua remuneração total bruta para a previdência e, ao se aposentar, recebem vencimentos integrais da função pela qual se aposentou. Por isso, também terão que ser elaboradas regras para a substituição de um sistema por outro.
O fim da aposentadoria integral para a categoria é questionado no STF. A Ajufe e a Anamatra aguardam o julgamento das duas Adins que tratam do tema.
Fonte: Clipping Online TRT/2.
Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS.
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