sexta-feira, 14 de janeiro de 2011

PEC 526/2010.

A PEC prevê eleições democráticas para presidentes dos TJs e cargos diretivos.

O deputado federal VICENTINHO (PT/SP), apresentará a PEC que permitirá a todos os servidores do Judiciário e os juízes de direito escolherem de forma clara e transparente os que vão administrar os tribunais de justiça.
Tal proposição acrescentaria parágrafo ÚNICO ao Artigo 96 da CF.

Por RUI RICARDO RAMOS.

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3 ANOS DE MEIRINHOMOROFICIAL E DE PRESTAÇÃO DE INFORMES AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA BRASILEIROS.