domingo, 10 de julho de 2011

OFICIAIS DE JUSTIÇA ENCONTRAM RESPALDO DE SUAS REIVINDICAÇÕES NO CNJ.


AOJESP pleitea junto ao TJ-SP curso completo para conciliadores e mediadores, até porque, no exercício da função, essas habilidades são inerentes ao cargo de Oficial de Justiça.
A palestra da Ministra Eliana Calmon, voltada à classe dos Oficiais de Justiça, em Brasília, descreveu, detalhadamente, a realidade diuturna enfrentada por esses servidores públicos, cuja função é atuar nos conflitos de interesses. De um lado a população exigindo seus direitos e do outro o Estado exigindo o cumprimento da Lei, muitas vezes superadas pela realidade socioeconômica.

A ministra Calmon, com longos anos de magistratura, questionou as diligências on line que já ocorrem no Ceará. No Estado de São Paulo, considerando os 18,9 milhões de processos em tramitação, a figura do Oficial de Justiça na localização das partes é imprescindível. Outro exemplo a ser examinado é a localização da população que vive na Amazônia e na zona rural dos 27 estados do Brasil, brasileiros estes que sequer são contabilizados pelo censo demográfico.

No exercício da função, entretanto, os Oficiais de Justiça se embrenham pelas matas e sertões adentro, de igarapé a igarapé, de ilha em ilha, a exemplo de São Paulo em que os Oficiais são obrigados a localizar os palmiteiros e depredadores da Mata Atlântica.

A AOJESP, contudo o acumulo de funções dos Oficiais, investe no aprimoramento e conhecimento desses servidores. Daí, estar pleiteando curso completo para conciliadores e mediadores, até porque, no exercício da função, essas habilidades são inerentes ao cargo. A Entidade solicita, consequentente, que o curso seja ministrado na Escola Paulista da Magistratura, conforme estabelece a resolução nº 70 do Conselho Nacional de Justiça, artigos 1º e 2º, neste §4º, em que os tribunais garantem a participação efetiva de servidores.

LEIA a petição da AOJESP (
pleiteando curso completo para conciliadores e mediadores)
Fonte: AOJESP
Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS.

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