No dia 10 de agosto do corrente ano, o Fórum judicial da comarca de Guarabira recebeu da Diretoria de Tecnologia e Informação (DTI) do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) 35 novos computadores e acessórios. Oficiais de justiça, percebendo a chegada do referido material, entraram em contato com a Diretoria do Fórum local para saber quantos computadores seriam disponibilizados para a sala interna de certificação dos mandados judiciais (atualmente com dois computadores ultrapassados, em péssimas condições de funcionamento, sendo um apenas pertencente ao órgão patronal, já que o outro foi fruto de doação, tendo uma média de expedição mensal de mil e oitocentos mandados judiciais).
A resposta da Diretoria do Fórum se limitou a duas unidades, conforme orientação da DTI, bem distante do que foi acertado na reunião com o presidente do TJPB, Desembargador Abraham Lincoln, no dia 14 de junho, que encarregou o diretor do anunciado órgão de municiar as salas dos oficiais de justiça, levando em consideração a proposta do SOJEP sobre o caso em tela no Processo Administrativo nº 291.029-2, com a instalação de um computador na proporção de quatro oficiais de justiça.
A Central de Mandados da comarca de Guarabira possui a lotação de 21 oficiais de justiça; logo, devem ser instalados, no mínimo, 5 computadores, o que, de antemão, não procederá. Oficiais de justiça ainda tentaram junto à Diretoria do Fórum Judicial o aproveitamento de três computadores seminovos advindos dos seis cartórios judiciais (cada qual com cinco computadores) para a sala em questão, já que todo o maquinário lá instalado será trocado pelas novas unidades, no total de 30, ainda restando 3 novas, já que duas possivelmente migrarão para a sala dos oficiais. A resposta é que os 30 seminovos em desuso serão recolhidos para o depósito, com a real possibilidade de serem doados pelo TJPB, conforme já ocorrera com outros em passado recente, sendo a parte beneficiada a polícia militar.
Além de instalação de computadores, as salas de oficiais de justiça carecem, basicamente, de balcões, mesas, cadeiras, armários e material de expediente.
Frisamos que representantes do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (SOJEP), Antônio Carlos (Presidente), Newton Leal (Diretor de Imprensa) e Ivandecarlos Mendonça (Delegado sindical) participaram, no dia 14 de junho, à tarde, de uma audiência com o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, Desembargador Abraham Lincoln, o Juiz Auxiliar do Gabinete da Presidência, Dr. Leandro dos Santos, o Juiz-Diretor do Fórum Cível da Capital, Dr. Fábio Leandro e a Chefe da Central de Mandados da Capital, Valéria Queiroga.
Melhoria de condições de trabalho para os oficiais de justiça foi a temática principal da reunião proposta pelo SOJEP, que apresentou as seguintes sugestões durante o evento, todas antecipadas formalmente através de ofícios ao TJPB, já do conhecimento público em matérias veiculadas neste site, com as quais o Desembargador Abraham Lincoln se comprometeu em solucioná-las, paulatinamente, de acordo com a viabilidade orçamentária do órgão patronal:
1º) Contrapartida remuneratória do excedente de serviço durante a realização de mutirões;
2º) Reaparelhamento das salas de oficiais de justiça, inicialmente nas comarcas-pólo;
3º) Instalações dos pregões eletrônicos, inicialmente nas comarcas-pólo (já estão prontos no TJPB salvo engano, os projetos dos fóruns das comarcas de Campina Grande e de Santa Rita);
4º) Regulamentação administrativa dos casos específicos para expedição dos mandados urgentes.
Estamos no mês de agosto, e nenhuma das medidas acima mencionadas foram impulsionadas conforme ficara acordado com o presidente do TJPB. Esta é a verdade. O episódio que ocorrera na comarca de Guarabira, que se enquadra no item reaparelhamento das salas dos oficiais de justiça, já pode ter ocorrido ou poderá se repetir em outras comarcas judiciárias, caracterizando falta de compromisso do Tribunal firmado com a categoria destes servidores.
O SOJEP, no dever imperioso junto ao TJPB de buscar, também, melhorias de condições de trabalho, solicita aos seus filiados de todas as comarcas judiciárias que enviem para o e-mail desta entidade classista (sojep.pb@gmail.com) fotos e informações sobre o estado em que se encontram as salas dos oficiais de justiça, para que possa, em data e horário a serem programados na Capital, montar uma exposição à sociedade paraibana (com destaque permanente no site do sindicato) sobre as precárias condições de trabalho que cercam estes servidores, oportunidade em que outras demandas do interesse da categoria virão à baila, com a participação da mídia local.
A Diretoria.
Fonte: SOJEPPublicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS.
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