Em visita à SGP para tratar do problema de servidores que estão tendo descontados os dias de greve da sua remuneração foi informado pelo setor que no mês de agosto, dois meses depois da greve, irão ocorrer mais descontos.
Chamamos a atenção dos servidores para verificarem sua situação na SGP.
Além dos descontos indevidos do período da greve, existem servidores que estavam de licença-médica ou férias e poderão ter descontos indevidos.
As entidades já interpuseram recurso no processo do Estado de Pernambuco cuja decisão autorizou o desconto dos dias parados e já ajuizou outras medidas judiciais para que seja impedido ou devolvido os dias descontados enquanto não facultado aos servidores o direito à compensação das faltas. No entanto, como todo processo judicial cujo interessado é o servidor público, os processos não andam rápido.
Paralelamente a estas medidas que foram tomadas, iremos ajuizar um Mandado de Segurança preventivo para os servidores que estão prestes a ter o desconto.
Busquem saber da sua situação e caso não resolva com a SGP, procure o departamento jurídico das entidades para que ajuizemos Mandado de Segurança individual.
Com vistas a ajuizar o MS antes do fechamento da folha pedimos que entrem em contato com urgência para encaminhar a documentação até a assembleia do sábado 20/08/2011 às 9:00 no Rodolfo Aureliano.
O QUE É NECESSÁRIO FAZER
DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA
MODELO DE PROCURAÇÃO PADRÃO GERAL
Fonte: SINDJUD/PE
Publicado em MeirinhMor.Of por RUI RICARDO RAMOS.
Chamamos a atenção dos servidores para verificarem sua situação na SGP.
Além dos descontos indevidos do período da greve, existem servidores que estavam de licença-médica ou férias e poderão ter descontos indevidos.
As entidades já interpuseram recurso no processo do Estado de Pernambuco cuja decisão autorizou o desconto dos dias parados e já ajuizou outras medidas judiciais para que seja impedido ou devolvido os dias descontados enquanto não facultado aos servidores o direito à compensação das faltas. No entanto, como todo processo judicial cujo interessado é o servidor público, os processos não andam rápido.
Paralelamente a estas medidas que foram tomadas, iremos ajuizar um Mandado de Segurança preventivo para os servidores que estão prestes a ter o desconto.
Busquem saber da sua situação e caso não resolva com a SGP, procure o departamento jurídico das entidades para que ajuizemos Mandado de Segurança individual.
Com vistas a ajuizar o MS antes do fechamento da folha pedimos que entrem em contato com urgência para encaminhar a documentação até a assembleia do sábado 20/08/2011 às 9:00 no Rodolfo Aureliano.
O QUE É NECESSÁRIO FAZER
- Trazer cópia do espelho do contracheque demonstrando o desconto que está prestes a ser feito;
- Trazer cópia do RG e do CPF;
- Assinar procuração e declaração para não pagar custas.
DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA
MODELO DE PROCURAÇÃO PADRÃO GERAL
Fonte: SINDJUD/PE
Publicado em MeirinhMor.Of por RUI RICARDO RAMOS.
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