OFICIAIS DE JUSTIÇA NÃO TEM O QUE COMEMORAR NOS 120 ANOS DO TJPB

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (SOJEP) está preparando uma série de ações programáticas, para o mês de outubro, a ser desenvolvida nas comarcas judiciárias, principalmente na Capital, com repercussão midiática, tendo como tema principal a notória desvalorização do servidor deste órgão judiciário nos 120 anos de fundação do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB).

BAIXAS REMUNERAÇÕES

Baixas remunerações envolvem, particularmente, a temática a ser propagada à sociedade paraibana e ao meio judiciário sobre ambiência laboral dos oficiais de justiça, que são obrigados, ainda, a pagar a maior parte das despesas com transporte para dar cumprimento aos mandados judiciais afetados com a Justiça Gratuita, já que a lei nº  8.385/07 só prevê  aproximadamente 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) para bancar tal empreitada.

PRECÁRIAS CONDIÇÕES DE TRABALHO

Outro ponto relevante diz respeito às precárias condições de trabalho, como salas internas de certificação de mandados judiciais desprovidas de computadores, mesas, cadeiras, armários e material de expediente, suficientes para prover a demanda diária para a devolução aos cartórios dos mandados judiciais, bem como a necessidade urgente da instalação dos pregões eletrônicos nos plantões judiciários, inicialmente, nos fóruns das comarcas-pólo, o que permitirá elasticidade temporal para os oficiais de justiça efetivarem a sua atividade funcional externa.   

PREJUIZO SALARIAL DESDE 2007

Além da flagrante defasagem salarial, os servidores em geral são vítimas de perdas remuneratórias desde a implantação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), em virtude das inconstitucionalidades da Lei nº 8.385/2007, distorções reconhecidas pelo ex-presidente do TJPB, Desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior, através de despacho exarado no processo administrativo nº 254.038-0, ratificando parecer do ex- assessor especial do GAPRE, Dr. Alexandre Targino, bem como do atual, Desembargador Abraham Lincoln, em matéria publicada no site oficial deste Tribunal,  intitulada “Presidente do TJ designa comissão que vai elaborar projeto básico do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para debater com servidores”.

Tais vícios legais no PCCR vem originando, desde 2007, um prejuízo mensal de aproximadamente R$ 500,00 (quinhentos reais) para os servidores do TJPB, fato excepcional que deveria afastar os descontos salariais dos oficiais de justiça que participaram da greve deflagrada em 2010, o que, injustamente, no plano jurídico ainda não ocorreu, procedendo o órgão patronal com o absurdo abatimento remuneratório mensal durante vários meses, até o surgimento do ato presidencial 30/2011.

OJAS: SERVIÇO EM DIA

É importante observar que não há pendência de cumprimento de mandados judiciais (não existe acúmulo destes expedientes nas Centrais de Mandados – CEMANs), o que demonstra a enfática compensação dos dias parados durante a realização do movimento paredista no ano passado, pois a atividade funcional destes servidores é essencialmente externa, sendo a sua presença dispensável na realização de audiências, apenas devendo ser garantida (como já acontece com a implantação de pregões eletrônicos em comarcas de diversos tribunais de justiça), diariamente, em plantões para cumprimento de mandados judiciais urgentes e ocorrência de julgamentos nos Tribunais de Júri (o que foi, inclusive, mantido pelos oficiais de justiça grevistas até o advento do lockout promovido pelo TJPB, com a baixa do ato 31/2010, proibindo-os de trabalhar, retirando os seus nomes do Sistema de Informação para não receberem nas CEMANs os mandados considerados urgentes).

A demora do TJPB em devolver os valores descontados dos oficiais de justiça grevistas, que estão com serviço em dia, vem acarretando prejuízos financeiros enormes, somados aos oriundos das inconstitucionalidades do PCCR e da defasagem salarial, causando, em conjunto, um desconforto profissional para estes servidores, que não tem, absolutamente, o que comemorar no aniversário de 120 anos do TJPB.    

NOVO PCCR 

Existe, no entanto, a propositura do presidente do TJPB de confecção de um novo PCCR, que está em fase de acabamento pela comissão instituída para tal mister, no qual o SOJEP requereu, no processo administrativo nº 291.029-2, como parâmetro, a correção dos vícios contidos na lei nº 8.385/07 e adequação de uma grade de vencimentos compatível com as reais necessidades dos servidores deste órgão judiciário, devidamente parcelada conforme a disponibilidade orçamentária do TJPB frente à demanda financeira a suportar com aumento de despesa com pessoal, pois nada adianta ajustar o PCCR com uma remuneração baixa, fazendo um remendo legal  paliativo que não venha, definitivamente, valorizar a mão-de-obra qualificada do seu Pessoal, excetuando os magistrados deste Tribunal, que percebem, isonomicamente (via lei orgânica com sustentação constitucional), subsídios pagos a seus pares em todo o território brasileiro, independentemente de ser “federal” ou “estadual”.  

OUTUBRO EM VERMELHO: AGENDA NA MÍDIA

Oportunamente, o SOJEP vai procurar agendar eventos midiáticos (principalmente entrevistas em programas de rádios e de televisão), para dispor a realidade financeira, administrativa e funcional dos oficiais de justiça na Paraíba, bem como repassar outras informações no combate a práticas de excessos administrativos pelo TJPB, a exemplo de contínuas incorporações de gratificações por exercício em cargo comissionados e funções de confiança por servidores do seu Quadro de Pessoal em gestões passadas; aumento das remunerações de cargos comissionados e funções de confiança na lei nº 9.316/2010, aprovada em período vedado; constância de pessoal pertencentes a outros poderes e órgãos por mais de uma década em cargos comissionados e funções de confiança; casos de nepotismo e  outros assuntos merecedores da atenção da sociedade paraibana, do Conselho Nacional de Justiça e de órgãos afins.  

Como se vê, o outubro em vermelho se aproxima, e os oficiais de justiça, literalmente, nada tem a festejar com o 120º aniversário do TJPB, caso a postura administrativa do órgão patronal não se adeque à realidade dos fatos acima elencados. Merecem, pois, respeito. Todos, por fim, tem família para sustentar.  

FONTE: ASCOM/SOJEP

Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS