domingo, 21 de agosto de 2011

OMISSÃO...

DOENTES SERÃO AVALIADOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA?!

Desde quando o empregador decide sobre doenças do seu empregado?


Para o espanto da AOJESP, o Tribunal de Justiça publicou o comunicado abaixo:


COMUNICADO SAS Nº 28/2011

A Secretaria da Área da Saúde, em face do decidido pelo E. Conselho Superior da Magistratura no Processo nº 379/2009, COMUNICA que aos servidores lotados na Capital NÃO MAIS DEVERÃO SER FORNECIDAS GUIAS PARA PERÍCIAS MÉDICAS NO DPME, visando LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SUA PRÓPRIA SAÚDE OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, cabendo a este Tribunal de Justiça, doravante, proceder as avaliações que se fizerem necessárias.

Os requerimentos deverão ser apresentados em formulário próprio, conforme ANEXO I (VEJA), e protocolados na SAS 2 – Diretoria de Licenças Médicas e Reinserção de Servidores, com visto do superior hierárquico, acompanhado do atestado médico original, do qual conste, obrigatoriamente, de forma legível e sem rasuras:

a) o relatório da doença; b) a CID; c) o período de afastamento pretendido, com a data de início; d) a assinatura do médico com o respectivo carimbo, contendo o número de inscrição no Conselho Regional de Medicina.

COMUNICA, ainda, que esse procedimento também deverá ser adotado para os servidores das Comarcas do interior que já se submeteram a perícia médica neste Tribunal de Justiça, ou que venham a ser convocados para esse fim.
Fica revogado o Comunicado SPRH Nº 177/2010.
Dúvidas poderão ser dirimidas pelo telefone (11) 3241-5977 – ramal 265, ou pelo e-mail: ctavolazzi@tjsp.jus.br


(19, 23, 26 e 30/08/2011)


O PROGRAMA DE TELEVISÃO, TRIBUNA JUDICIÁRIA, DISCUTE A SAÚDE DO HOMEM

Assista neste domingo o Tribuna Judiciária, que vai tratar da saúde masculina. O programa será exibido às 19h30 do domingo (21/8), na Rede Vida, e reprisado na segunda-feira (22/8), no canal comunitário de São Paulo (TV Aberta), às 21h.



E A SAÚDE DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO?

Desde 2007, a Associação dos Oficiais de Justiça de São Paulo (AOJESP) solicita providências, por parte do Tribunal, sobre as centenas de reclamações feitas pelos associados na maioria das comarcas. Em visitas a esses servidores, diretores da Entidade anotam as reclamações da morosidade do Tribunal na concessão de licença para tratamento de saúde.
Diante da omissão do Tribunal de Justiça, a Entidade chegou a publicar uma cartilha sobre fibromialgia, incluindo LER e DORT, porquanto as reclamações vinham por parte das servidoras.

Numa enquete enviada aos associados da AOJESP, constatou-se que a doença que estava afetando esses servidores eram: hipertensão, depressão, dores no corpo e síndrome do pânico.

Aos 8 de março de 2007, foi feita a primeira petição para o Tribunal de Justiça, solicitando uma parceria com a AOJESP, assessorados por médicos especializados na área, para se ter um levantamento preciso das doenças adquiridas, ou não, no ambiente cartorário. Não houve resposta da presidência.

Aos 21 de fevereiro de 2008 e 13 de outubro de 2009, a AOJESP reiterou o trabalho de equipe com mais três cientistas da USP, professores de medicina, que deram entrevista para o programa Tribuna Judiciária, que terão partes transmitidas às 19h30 do domingo (21/8), na Rede Vida, e reprisado na segunda-feira (22/8), no canal comunitário de São Paulo (TV Aberta), às 21h.

O médico Paulo Saldiva em reunião com a AOJESP detalhou minuciosamente os prejuízos causados à saúde de quem trabalha nas ruas de São Paulo, do que a presidente estendeu o convite para um trabalho de pesquisa com os Oficiais de Justiça. 

As reiteradas petições feitas ao presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Roberto Antônio Vallim Bellocci, para que fosse levada essa pesquisa entre os servidores do Judiciário, até hoje não houve resposta. 

A palestra sobre a saúde do homem, da mulher ou qualquer pessoa doente não se trata somente com exposições teóricas dos feitos do Tribunal de Justiça, mas RESPEITANDO OS SERVIDORES QUE COMPARECEM PARA SEUS EXAMES MÉDICOS E ESSES PROFISSIONAIS, CONTRATADOS PELO TJ-SP, OS TRATA COMO OBJETOS INSIGNIFICANTES E DESNECESSÁRIOS. 

Exemplificando: para se obter uma licença para tratamento da saúde, a indiferença do Tribunal e o tempo para a resposta são tão grandes que os servidores correm o risco de serem demitidos do serviço público por faltas ou mesmo sem ter condições financeiras, têm que se socorrer com os profissionais dos convênios médicos.

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3 ANOS DE MEIRINHOMOROFICIAL E DE PRESTAÇÃO DE INFORMES AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA BRASILEIROS.