O governador Ricardo Coutinho (PSB) terá de cumprir com o repasse integral do duodécimo, conforme o previsto no cronograma mensal de desembolso publicado no Diário Oficial do Estado do dia 27 de janeiro. Na sessão de ontem do TCE, os conselheiros aprovaram o alerta feito pelo relator das contas do governo no exercício de 2011, o conselheiro Umberto Silveira Porto.
De acordo com o alerta, o governador deverá adotar as providências necessárias “quanto ao exato cumprimento das futuras liberações duodecimais, nos respectivos montantes destinados aos demais poderes, conforme discriminados no cronograma mensal de desembolsos”.
O conselheiro Umberto Porto revela que no período compreendido entre janeiro e julho de 2011, o Executivo estadual deixou de repassar aos demais poderes o montante de R$ 23.147.089,00, correspondente a 4,89% do previsto no Cronograma Mensal de Desembolso (CMD). “O comportamento do Executivo, que vem se repetindo desde o início do exercício, fere frontalmente a Constituição Federal e a independência e harmonia entre os poderes”, destaca.
A redução do duodécimo tem sido motivo de muita discussão entre os representantes do TJ, AL, TCE e MP Estadual. Desde janeiro, os poderes vêm sofrendo perdas significativas. No TJ, as perdas somam R$ 16 milhões nos últimos seis meses. De janeiro até julho, foram repassados pelo Estado ao TJ R$ 203.603.836,00, quando o previsto no cronograma deveria ter sido R$ 219.554.377,00.
A promessa do governador foi de que haveria a recomposição a partir de abril. “Mês a mês o Judiciário vem recebendo o repasse constitucional inferior ao previsto na lei”, declarou o presidente do TJ, desembargador Abraham Lincoln.
A secretária das Finanças, Aracilba Rocha, foi contatada para falar sobre a estratégia do Estado para repor os valores. No entanto, ela não pôde falar porque está em São Paulo se submetendo a mais uma sessão de seu tratamento quimioterápico.
FONTE: Jornal da Paraíba
Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS
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