domingo, 14 de agosto de 2011

STF DEVE SE PREOCUPAR TAMBÉM COM A ALTA INCIDÊNCIA DE ASSASSINATOS E VIOLÊNCIA CONTRA OFICIAIS DE JUSTIÇA NO BRASIL

Lamentável o brutal assassinato da juíza Patrícia Lourival Acioli, que representou um exemplo singular de operadora de Direito que combatia o crime organizado com extremo rigor legal, o que provocou, barbaramente, o seu desenlace material. O fato dantesco atiçou a mídia nacional, comovendo magistrados, promotores, servidores do Poder Judiciário, demais autoridades e a população em geral. Execução sumária ao chegar na sua residência, de forma covarde e cruel.
Ao se fazer a leitura da nota oficial do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, a respeito do assunto, divulgada no dia 12 de agosto, nota-se que os constantes assassinatos e violências praticadas contra oficiais de justiça passam despercebidos pelo chefe do STF, embora já seja corriqueira a ocorrência de atentado à vida destes servidores nas páginas policiais dos jornais brasileiros.
Pior: não se tem conhecimento de nota oficial do STF ou outros órgãos judiciários pela morte de oficiais de justiça no cumprimento de seu mister neste imenso Brasil. E os casos de homicídio não são poucos. Se a situação não está fácil para os juízes, imaginem para estes servidores que tem a obrigação de entregar mandados judiciais e praticar atos de constrição legal dentro de áreas dominadas pelo crime organizado.
Mais uma vez, perde-se a oportunidade midiática de se dizer a verdade: são assassinados mais oficiais de justiça que magistrados no Brasil, sendo que as autoridades togadas ameaçadas tem segurança pessoal à disposição diuturnamente.
Deve o presidente do STF, ciente dos dados alarmantes de violência diária contra oficiais de justiça, incluir, urgentemente, na sua afirmação para mídia e à população brasileira que a prática covarde de crimes em desfavor destes servidores constitui, também, “atentados à independência do Judiciário, ao Estado de direito e à democracia brasileira.”

A Diretoria.
Fonte: SOJEP
Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS.

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