APOSENTADORIA ESPECIAL: PL 330/2006 - SAIBA TUDO O QUE ACONTECEU NA CTASP

APOSENTADORIA ESPECIAL: PL 330/2006 - SAIBA TUDO O QUE ACONTECEU NA CTASP

Escrito por jornalista Caroline P. Colombo

Quinta feira, 29 de Março de 2012 16:12

Castrillon, Hebe Del, Edelson e Paulo Sérgio: FENASSOJAF, Fenajufe, Fojebra unidas na luta pela aposentadoria especial

A FENASSOJAF, representado pelo Presidente Castrillon, pelo Diretor Administrativo Júlio Fontela de Queiroz e demais Entidades representativas de Oficiais de Justiça além de outras categorias lotavam o plenário da CTASP – Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. Era grande a expectativa, pois o PL 330/2006, que trata da aposentadoria do servidor público policial – e por extensão dos Oficiais de Justiça – dentre outras categorias, era o item 7 da longa pauta da sessão.

INICIA A SESSÃO – O Presidente da CTASP, Deputado Sebastião Bala Rocha (PDT/AP) iniciou a sessão, abrindo 15 minutos para a apresentação de requerimentos. Foi apresentado um requerimento de inversão de pauta, para a apreciação de projetos de lei que criam escolas técnicas municipais e depois para apreciar o projeto que regulamenta no Brasil a profissão de Designer. Superada esta fase, inicia-se a discussão do item 7, PL 330/2006. O ambiente começa a ficar tensionado, pois o Deputado Alex Canziani (PTB/PR) apresenta requerimento de vista regimental, a pedido do Governo.

PRESIDENTE SE IRRITA – O presidente da CTAPS Dep. Sebastião Bala se irrita com o requerimento de vista, mas tem que ceder, pois como presidente tem que seguir o regimento interno da câmara, e este assegura ao parlamentar o direito à vista regimental por duas sessões. “Mas este projeto já está aqui há anos, não podemos ficar empurrando com a barriga, temos que votar” disse Bala. Mas o Deputado Alex Canziani foi irredutível e não retirou o pedido de vista. Na tentativa de aproveitar o quórum da sessão o presidente Bala solicitou que fossem feitos os debates para que o PL avançasse, pelo menos com o amadurecimento das discussões. Assim, assegurou a fala a todos os parlamentares que se inscreveram para falar, antes que o PL 330 fosse retirado de pauta.

INICIAM OS DEBATES – Cara parlamentar que se inscreveu teve oportunidade de falar, veja aqui o resumo das opiniões manifestadas

DEPUTADO CHICO LOPES (PC do B/CE) – O que estamos vendo aqui é o total descompromisso do Estado para com os seus servidores. O dia de hoje é de se lamentar, pois neste momento se trama a aprovação do famigerado PL 1992, que acaba com a aposentadoria integral dos servidores públicos. Para o Governo, o funcionário só é público se ganha até o teto da previdência, se passar disso é funcionário da iniciativa privada como qualquer outro, mas sem receber o FGTS, isto é um absurdo. Sou a favor da aprovação deste projeto para a aposentadoria especial dos servidores, pois eles arriscam a vida no seu trabalho. Não fizemos concurso para morrer. Tem profissão que nós somos obrigados a morrer, me parece, para provar que trabalhamos em condição de risco.

Deputado Policarpo discute com Silvio Costa: “Não vou mexer no meu relatório”

DEPUTADO SILVIO COSTA (PTB/PE) – Temos que ajeitar este Projeto, pois como está não concordo com sua aprovação. Tudo bem dar aposentadoria especial para policiais de rua, mas não tem acordo com a inclusão da polícia legislativa. Auditor Fiscal também quer aposentadoria especial? Não concordo, esse pessoal trabalha no ar condicionado, não tem risco de vida. Acho justo aposentar somente quem corre risco de vida. Agora, se for ver um riscozinho qualquer que todo mundo corre, como no trânsito, aí tem que aposentar 193 milhões de brasileiros. Se manter o auditor fiscal eu vou votar contra, então o relator tem que repensar o parecer pelo menos tem que retirar os auditores. A tese do mérito é que as profissões correm risco de vida. Não quero ser demagógico, mas a polícia legislativa daqui trabalha terça e quarta no ar condicionado.

DEPUTADO MAURO NASSIF (PSB/RO) – O Congresso está atrasado 24 anos neste assunto, o tempo que estamos devendo para regulamentar esta aposentadoria especial dos servidores. Agora temos a oportunidade de corrigir esta grande injustiça, pois a CLT já prevê isto para o trabalhador comum Celetista. Rogo ao Deputado Alex que retire este pedido de vista. Mas hoje não podemos concordar com esta vista, mesmo que seja regimental.

DEPUTADO JOÃO CAMPOS (PSDB/GO) – Delegado de Polícia, manifestou apoio ao PL em sua fala. Há um esforço de todos para que o pedido de vista seja retirado. Mas devemos procurar um acordo para que este projeto voltasse à sessão imediatamente após o prazo da vista regimental.

DEPUTADO SANDRO MABEL (PMDB/GO) – Esta matéria é importante, deve ser votada o quanto antes, disse o deputado, favorável à aposentadoria especial para os profissionais públicos que trabalham em condição de risco de vida.

DEPUTADA GORETE PEREIRA(PR/CE) – Precisamos votar, esta matéria já está suficientemente estruturada no projeto. Não pode ser assim, um deputado do Governo é o relator (referindo-se ao Policarpo do PT) e faz aqui uma belíssima defesa do Projeto e outro deputado da base de apoio do Governo pede vista para não votar o projeto, isto não pode ficar assim. Peço que o ilustre deputado Alex Canziani retire o seu pedido de vista. Apesar dos insistentes pedidos da Deputada, Canziani se mostra irredutível e não retira o seu pedido de vista.

Presidente da CTASP Deputado Sebastião Bala Rocha fala a Castrillon e Hebe-del: “O PL 330/2006 permanecerá na pauta da comissão até que seja votado”

DEPTUTADO LEONARDO QUINTÃO (PMDB/MG) – Lamentável esta atitude do Governo em pedir sucessivas vistas. Sou favorável à aprovação deste projeto. Vamos aproveitar o pedido de vista, já que é regimental e obrigatória a sua concessão, para aprofundar as discussões e debates.

DEPUTADO SILVIO COSTA, NOVAMENTE – Mas do jeito que está este Projeto é uma brincadeira com o dinheiro do povo (!)

DEPUTADO FRANCESCHINI (PSDB/PR) – Respondendo à inoportuna intervenção de Silvio Costa, Francischini, que é Deputado Federal e Delegado de Polícia contra-argumentou: Tem dinheiro para pagar a aposentadoria dos servidores sim. Se estancar o dinheiro que escorre pelo ralo da corrupção vai sobrar dinheiro. Peço aos colegas contrários que revejam a sua posição e votem favoravelmente ao parecer.

PRESIDENTE DA COMISSÃO ENCERRA OS DEBATES SOBRE O PL 330/2006 – Ao fim dos debates, o Presidente Castrillon da FENASSOJAF e o Coordenador da FENAJUFE Hebe-Del kader, procuraram o Presidente Sebastião Bala Rocha e pediram que mantivesse o projeto na pauta, logo depois do prazo da vista regimental. Ouvindo a solicitação, o presidente da CTASP se comprometeu e atendeu o pedido. Após a insistência dos Oficiais, afirmou que o PL será mantido na ordem do dia até que seja votado, devendo ser pautado já no dia 11 de abril, depois da semana santa. Por uma questão de ordem prática manteremos o projeto em discussão. Vou conceder a vista, mas vamos manter a discussão em aberto pois pode ser apresentado por qualquer membro da comissão um voto em separado. Encerrada a discussão, votaremos o projeto. Concedo a vista conjunta aos deputados ALEX CANZIANI , LEONARDO QUINTÃO E FÁTIMA PELAES.

Deputado Policarpo manifesta expressamente seu apoio à aposentadoria especial dos Oficiais de Justiça

PRÓXIMOS PASSOS – A FENASSOJAF orienta a todos os presidentes e diretores de ASSOJAFS que procurem os deputados acima em seus estados, cobrando que mantenham sua opinião favorável ao projeto, e melhor ainda, que convençam os seus pares para que votem favoravelmente quando o PL 330/2006 retornar à pauta da CTASP. Estes parlamentares devem ser procurados com urgência nos seus gabinetes dos Estados, pois nestas condições é mais fácil obter deles o compromisso, já que estarão frente aos seus eleitores. Cada reunião com deputado do seu Estado deve ser fotografada e divulgada, enviando a matéria para a FENASSOJAF através do diretor de Comunicação Francisco Castro. ATENÇÃO: Os deputados que pediram a vista conjunta deve ser procurados COM URGÊNCIA pelas respectivas Assojafs: ALEX CANZIANI (PTB/PR), LEONARDO QUINTÃO (PMDB/MG) E FÁTIMA PELAES (PMDB/AP).

MINAS GERAIS – Os Oficiais Mineiros já conseguiram agendar reunião para a próxima terça feira dia 3 de abril com o Deputado Leonardo Quintão, em Belo Horizonte. Hélio Ferreira Diogo ( FENASSOJAF), Hebe-del Kader (FENAJUFE) e Wellington (ASSOJAF/MG) debaterão e na oportunidade farão entrega de farto material justificando o apoio do deputado à causa dos Oficiais.

FENASSOJAF – UNIDADE DOS OFICIAIS PARA CONQUISTAR O JUSTO DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL

com a presidência

Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS