domingo, 4 de março de 2012

CDH DO SENADO VAI DISCUTIR NO DIA 22.03.2012 PORTE DE ARMA PARA OFICIAS DE JUSTIÇA

Desde 05/04/2011, portanto há quase um ano, a senadora Lídice da Mata estava com o PLC 30/2007 (porte de arma) para proferir relatório, no entanto, no dia 01/03/2012 devolveu o processo sem o relatório. Agora o projeto que concede porte de arma aos oficiais de Justiça será distribuído a outro senador para que seja proferido o relatório. Também já está programado para o dia 22/03/2012 às 09:00 horas da manhã na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal uma audiência Pública para tratar do PLC 30/2007, tendo como convidados o Ministro da Justiça, Ministra Eliana Calmon, Movimento Viva Brasil e Departamento de Polícia Federal. É necessário o comparecimento de vários oficiais de Justiça neste ato. 22/03/2012 9:00 horas – Audiência pública no Senado Federal, Comissão de Direitos Humanos, para tratar do PLC 30/2007 (porte de arma). Convidados: Ministro da Justiça; Ministra Eliana Calmon; Movimento Viva Brasil; Departamento de Polícia Federal. ANDAMENTO DO PLC 00030/2007 Ementa: Altera a redação do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003. (Dispõe sobre o direito de agente público portar arma de fogo).... 01/03/2012 CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR Devolvido da Senadora Lídice da Mata para redistribuição. 01/03/2012 CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa Situação: AUDIÊNCIA PÚBLICA Matéria sobrestada, aguardando realização de Audiência Pública para debater o PLC 30/2007, em atendimento ao requerimento nº 20-CDH, de 2012. Fonte: InfoJus BRASIL Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS

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