O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu não suspender o pagamento de auxílio-alimentação para os cerca de 2,1 mil magistrados do estado. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (28) por 14 votos a 11 e conta com pedidos de vista de desembargadores, que devem levar a novo julgamento do caso nas próximas semanas.
O pagamento do benefício foi determinado por uma portaria do presidente do TJ-SP, Ivan Sartori, divulgada na sexta-feira (23). O auxílio-alimentação é de R$ 29 por magistrado e retroativo ao dia 14 de abril de 2006, há quase seis anos.
No total, o auxílio-alimentação pode significar gasto de R$ 126,1 milhões para os cofres públicos, considerando o prazo retroativo e o número de magistrados e descontados os finais de semana, já que o benefício vale para os dias úteis.
Apesar de o Órgão Especial do TJ-SP ter decidido manter o auxílio, o julgamento do mérito da questão ainda não ocorreu, segundo a assessoria do tribunal. Isso significa que a decisão final ainda vai ser tomada.
O pagamento do benefício retroativo ainda não ocorreu, diz o TJ-SP. Segundo a assessoria do tribunal, "os atrasados não serão pagos até que o mérito seja julgado e que haja dinheiro" para isso. O julgamento do mérito significa que o Órgão Especial tem que decidir se a portaria de Sartori tem validade ou não, ainda de acordo com a assessoria.
Fonte: G1/AOJESP
Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS
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