terça-feira, 20 de março de 2012

ATÉ QUE ENFIM, A PRIMEIRA REUNIÃO DA DATA-BASE DE 2012



Presidente do TJ-SP convoca os presidentes das Entidades para reunião, hoje (20/3), às 14h.
Conforme já foi noticiado pela Associação dos Oficias de Justiça do estado de São Paulo (AOJESP), o governador declarou que em uma semana daria resposta sobre a liberação de verbas para o Tribunal de Justiça de São Paulo. Contudo não ter sido divulgada qualquer informação, o desembargador Ivan Ricardo Garísio Sartori, presidente está convocando somente os presidentes das Entidades para reunião, hoje (20/3), às 14horas.

Considerando a quantidade de Entidades de classe, a decisão do Tribunal é sensata, porquanto quando se leva estranhos e desinformados para a reunião, o resultado é pífio. 

A AOJESP reitera que a pauta levada pelas entidades é insuficiente, eis que os problemas e reivindicações específicos que afligem servidores em seus respectivos cargos, necessitam de reuniões em separado com pessoas que conheçam profundamente os fatos. As reivindicações generalizadas têm demonstrado desconhecimentos técnicos sobre o assunto. Daí o bom senso do presidente do Tribunal em permitir a presença dos legítimos representantes.

Os servidores são credores dos seguintes direitos:

PRECATÓRIOS (Valores em dinheiro em ações judiciais ganhas nos Tribunais há mais de 30 anos);

LICENÇA-PRÊMIO (Direito assegurado por lei, ou seja, premiação por assiduidade na forma de 3 meses de férias a cada cinco anos de efetivo exercício);  

FATOR DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA – FAM- (O Tribunal não atualizava os vencimentos e/ou remuneração pelos novos planos econômicos vigentes no país);

FÉRIAS (É comum o indeferimento das férias aos servidores);

MARÇO A NOVEMBRO DE 2012 – 4,77% (perdas inflacionárias);

ABRIL DE 2004 A FEVEREIRO DE 2009 – 13,11% (perdas inflacionárias);

DATA-BASE de 2012 – 1º de março, lei nº 12,177 de 21 de dezembro de 2005, vigente a partir de 1º de março de 2004 (art. 37, inc. X da C.F.);


AOS APOSENTADOS, IDEM;

AOS PENSIONISTAS, IDEM;

SERVIDORES DOENTES IMPEDIDOS DE AFASTAMENTO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

ASSEMBLÉIA GERAL: DIA 28 DE MARÇO, 14 HORAS, NA PRAÇA JOÃO MENDES, O TERRITÓRIO LIVRE DOS SERVIDORES!
Fonte: AOJESP
Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS

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