Anúncio é feito em reunião com dirigentes das Entidades de Servidores do Judiciário. É a primeira vez desde a criação da Lei. A presidente da AOJESP questionou a passividade do Tribunal diante dos cortes no orçamento, feitos pelo Executivo. “Porque vossa excelência não move uma ação contra o governo?”, perguntou Yvone ao presidente Sartori.
Yvone fez diversas críticas ao processo de reposição salarial do TJ.
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, anunciou um índice de reposição de apenas 6,5% para o mês de março. O número está muito abaixo do que esperavam as Entidades e os servidores públicos, que amargam uma defasagem salarial de aproximadamente 19%. Sartori declarou ter muitos problemas para arrecadar o dinheiro junto ao governo, mas garantiu o cumprimento da data-base no mês de março, como determina a lei.
Presidente do TJSP, desembargador Ivan Sartori.
O anuncio foi feito durante reunião com o TJ-SP, a diretoria da Associação dos Oficiais de Justiça do Estado de São Paulo (AOJESP) e demais entidades que representam os servidores do judiciário paulista.
Após desculpar-se pelo índice insuficiente, Sartori prometeu para setembro mais 1,5%, sendo que em dezembro este índice retroage a março. Dessa forma a reposição dos vencimentos alcançaria 8% até o fim do ano. Outro anúncio importante foi o aumento de 4 reais no vale refeição dos servidores, que passa a valer 29 reais.
De acordo com o presidente, a idéia é pagar a reposição agora, contratar funcionários, melhorar as condições de trabalho e por fim pagar os atrasados de férias e licença prêmio.
A presidente da AOJESP questionou a passividade do Tribunal diante dos cortes no orçamento, feitos pelo Executivo. “Porque vossa excelência não move uma ação contra o governo?”, perguntou Yvone Barreiros Moreira. Sartori respondeu que prefere a negociação política, mas não descartou uma possível ação junto ao Supremo Tribunal Federal, caso o Executivo faça cortes no orçamento do TJ-SP.
Yvone sugeriu ainda que o dinheiro pago indevidamente aos magistrados, conforme denúncias recentemente publicadas na imprensa, fosse recuperado e utilizado para pagar o que o Tribunal deve aos servidores. No entanto, o presidente do TJ-SP afirmou que o caso será apurado pela Procuradoria e que se o dinheiro for realmente recuperado, será devolvido para os cofres do governo.
Sartori explicou que o orçamento para este ano não foi aprovado por ele e sim pela gestão anterior. A estratégia do presidente é negociar politicamente com o governador e com os deputados estaduais para aprovar um orçamento que atenda todas as necessidades do Tribunal de Justiça de São Paulo. Caso contrário, serão adotadas medidas judiciais para garantir a autonomia financeira do Poder Judiciário do Estado.
Com relação ao acordo firmado para organizar os mutirões da greve, o presidente disse que publicará um comunicado determinando as 40 horas a serem cumpridas por cada servidor. Essa mutirão corresponderá aos dias parados na greve.
Yvone Barreiros Moreira criticou o modelo de reposição salarial que incide apenas sobre Gratificação Judiciária, prejudicando os funcionários com mais tempo de serviço. e pediu mudanças. O presidente, com ajuda dos seus assessores, explicou que o calculo de reposição salarial é estipulado por lei, e que só pode ser alterado por meio de uma nova lei. No entanto, Sartori se mostrou favorável a mudança e pediu sugestões legais às entidades, para compor a peça orçamentária.
Uma próxima reunião deverá acontecer após a Assembléia Geral dos Servidores do Tribunal de Justiça, quando será definida a pauta reivindicatória conjunta.
Fonte: AOJESP
Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS
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