Em sessão administrativa, realizada na manhã desta quarta-feira (14), o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei que modifica o anexo I da Lei Estadual 9.586/2011 – Plano do Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores (PCCR) do TJPB. O texto apresentado pelo presidente do Tribunal, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, tem como base para justificativa o registro do símbolo do cargo de oficial de justiça, que foi publicado de forma incorreta.
O presidente do TJPB lembrou que, mercê da Lei Complementar 96/2010, existem dois cargos de oficial de justiça, um com símbolo SFJ-002, de nível médio, e outro de símbolo SFJ-004, de nível superior. “O cargo de que trata a referida lei é, atualmente, de nível médio (SFJ-002) e não como registrado no anexo citado, SFJ-004”, explicou o desembargador Abraham Lincoln. Assim, o projeto será encaminhado à Assembleia Legislativa, verificando na tabela constante o Anexo I da Lei 9.526/2010.
Analista Judiciário – Símbolo PJ-SFJ-001
Oficial de Justiça – Símbolo PJ-SFJ-002
Técnico Judiciário – Símbolo – PJ-SFJ-002
Auxiliar Judiciário – Símbolo – PJ-SFJ-003
TJPB/Gecom – Fernando Patriota
Fonte: Site do TJ/PB
Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS
O presidente do TJPB lembrou que, mercê da Lei Complementar 96/2010, existem dois cargos de oficial de justiça, um com símbolo SFJ-002, de nível médio, e outro de símbolo SFJ-004, de nível superior. “O cargo de que trata a referida lei é, atualmente, de nível médio (SFJ-002) e não como registrado no anexo citado, SFJ-004”, explicou o desembargador Abraham Lincoln. Assim, o projeto será encaminhado à Assembleia Legislativa, verificando na tabela constante o Anexo I da Lei 9.526/2010.
Analista Judiciário – Símbolo PJ-SFJ-001
Oficial de Justiça – Símbolo PJ-SFJ-002
Técnico Judiciário – Símbolo – PJ-SFJ-002
Auxiliar Judiciário – Símbolo – PJ-SFJ-003
TJPB/Gecom – Fernando Patriota
Fonte: Site do TJ/PB
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