Por Abelardo Hefaestus
Ser conhecido e apresentado como pessoa de honradez e transparência é, realmente, de envaidecer até o mais humilde dos brasileiros que tenta pautar sua vida na dignidade, ao ponto de, como diz o ditado, preferir dormir sem ceia a acordar com dívida. É que ser interpretado ou tratado por caloteiro é coisa que dói nas pessoas de honradez e transparência.
Entretanto, na entrevista que o Presidente do TJPE concedeu em 05/06/11 a jornal de circulação no Recife, referente à greve dos servidores da justiça, não vimos o mesmo preocupado em demonstrar honradez e transparência ante os questionamentos da jornalista.
É que, no tocante à remuneração dos funcionários do TJPE, a resposta daquela autoridade foi recheada de evasivas passagens obscuras e, pior, não-condizente com a verdade dos fatos. Podemos crer que isto ocorreu porque o presidente não conhece bem os fatos históricos da remuneração dos seus servidores? Ou teremos que entender que tão-somente não os quis admitir de público?
Compreendemos que na sua função de autoridade máxima da Justiça Pernambucana não consegue abarcar todos os afazeres que lhes são pertinentes, distribuindo-os entre seus assessores e auxiliares. Mas, ao se dirigir à população pernambucana através de um jornal, não deveria o presidente se furtar de conhecer detalhadamente o passado remuneratório dos funcionários do TJPE, sob pena de se declarar que ele não está falando a verdade. Por outro lado, se a conhece e opta por não falar a verdade dos fatos, entendemos a sua resistência a isto: admitir a verdade neste caso é dar total razão ao pleito dos funcionários, seus funcionários.
Contudo, quanto mais insiste em negar razão à greve dos funcionários, mais insustentável fica a defesa do TJPE, desprovida de honradez e transparência nas suas alegações, restando-lhe apenas a via da opressão através da ameaça do corte de ponto e promessa bizarra de ampliação da jornada de trabalho.
Mas, acontece que esta via não resolve e não apaga a pendência do débito do TJPE para com os servidores, apenas empurra a sujeira para debaixo do tapete (coisa típica de subdesenvolvimento) e, ainda que interrompa a greve, não obterá funcionários trabalhando satisfeitos: a greve continuará, silenciosamente ou não, latejando dentro de cada um dos funcionários, herois batizados pejorativamente de apenas 100 Insurretos!
Esqueceram-se, neste batismo, da figura do lendário insurreto desembargador Joaquim Nunes Machado, morto na Revolução Praieira, que hoje é medalha do mérito no TJPE. Latejam nos corações dos muito mais de 100 insurretos do TJPE (pois nas varas e gabinetes ardem camuflados outros insatisfeitos) os mesmos anseios de tantos brasileiros que se insurgiram na Inconfidência Mineira, no Movimento Abolicionista, na Revolta das Mulheres de Tejucupapo, na Revolta das Chibatas, no campo, nas fábricas, enfim, cujos clamores repercutiram para transformar o Brasil no que é hoje.
Em tempos de Programa de Tratamento de Superendividados que ora o TJPE lança para orientar os cidadãos consumidores na gestão das próprias contas, é ele, o TJPE, um dos mais necessitados de sentar na cadeira dos superendividados para receber o tratamento que oferece, pois, compulsivo, quer usufruir da mão-de-obra dos seus servidores sem lhes dar a contrapartida remuneratória conforme preceitua a Lei 13.550/08, acumulando dívida inflacionária de 93,31% (76% do período 1995-2007 – que não está sendo cobrado na greve – e 17% do período 2009-2011), a que se nega a pagar, mesmo que seja sem as devidas correções.
Isto mesmo! Pasmem! Nega-se a pagar débito remuneratório aquele que mais deveria dar bom exemplo aos superendividados! Nega-se quando tergiversa publicamente na imprensa, na hora de explicar esse débito. Ora, pergunta-se: há algo de estapafúrdio a uma autoridade gestora admitir algum débito? É mais vergonhoso ser superdevedor, ou ir a público negar desastradamente as irrefutáveis provas de um débito remuneratório?
A honradez e a transparência, de que tanto se orgulham as autoridades, somem na hora mais necessária, escapam-lhes voláteis pelos dedos. Esquecem-se do que seja isto, honradez e transparência, perdem o próprio prumo. O que está importando é não dar razão a quem a tenha. Assim, passam vexame em público com um desconsertado sorriso de que tudo está bem… Como se ninguém estivesse percebendo a sutil, porém significante, impressão de calote de um órgão superendividado com seus funcionários.
Fonte: SINJUD/PE
Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS.
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