quarta-feira, 8 de junho de 2011

OAB VOLTA A SOLICITAR AO TJ/PE A SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS EM RAZÃO DO MOVIMENTO PAREDISTA DOS SERVENTUÁRIOS.

Extraído do site da OAB/PE
Após receber inúmeras reclamações sobre o mal funcionamento de varas da Justiça Estadual de Pernambuco, o presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, voltou a requisitar ao presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador José Fernandes de Lemos, a suspensão de todos os prazos processuais no âmbito da Justiça Estadual, inclusive retroagindo a mesma à data de 09 de maio de 2011 – quando foi deflagrada a greve dos serventuários.
Na quarta-feira, dia 1º de junho, a OAB-PE encaminhou carta a todos os advogados solicitando que os mesmos contribuíssem para a instrução do pedido encaminhando para a ouvidoria as queixas sobre as varas e fóruns em que o atendimento não estava normalizado. “Tivemos uma ampla colaboração da nossa advocacia, com inúmeras informações sobre esses problemas”, relatou o ouvidor da OAB-PE, o conselheiro seccional Frederico Duarte.
Todos esses encaminhamentos foram anexados ao ofício endereçado ao TJPE. “Os advogados vem sendo impossibilitados de exercer o munus público da advocacia por força da deficiência na prestação dos serviços forenses tanto na capital quanto em diversas comarcas do interior”, ressalta o presidente Henrique Mariano no documento. O pedido tem como base o que está previsto no art 265, V, do Código de Processo Civil, no qual está previsto que os processos serão suspensos por motivo de força maior.
Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS.

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