Os servidores do Poder Judiciário do estado contestaram ontem as declarações do presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador José Fernandes, sobre a greve da categoria, o reajuste oferecido e o aumento da carga horária de trabalho. Segundo os presidentes do Sindicato dos Servidores do Judiciário, Cristina Carvalho, e da Associação da categoria, Roberto Santos, José Fernandes vem descumprindo a Lei 13.550/2008, que visa recompor perdas salariais, calculadas inicialmente em 126% e depois reduzida em 50,35% por acordo entre as duas partes. Entendimento que resultou em lei.
Pela Legislação, ficou definido que o pagamento referente às perdas históricas (de 1995 a 2008) seria realizado em cinco parcelas, sendo a primeira a partir de maio de 2008 e a última em maio de 2012. Os servidores afirmaram não ser verdade a declaração do presidente do TJPE de que eles receberam um aumento de 8,12% (ganho real) baseado na inflação. “Esse percentual é referente ao pagamento da quarta parcela das perdas históricas, aprovada por lei. Não tivemos nada de reajuste salarial”, disse Cristina.
De acordo com ela, durante a aprovação da lei na Assembleia Legislativa, a categoria aceitou dividir em cinco parcelas o pagamento com a perspectiva que não houvesse mais perdas salariais. “Ficou acordado que a cada ano teria a revisão das perdas inflacionárias. Mas isso não aconteceu”, enfatizou Cristina, acrescentando que como o TJPE não honrou o compromisso, o acumulado da inflação de 2008 a 2011 é de 17%. Eles reclamam também que os auxílios alimentação, transporte e saúde estão há três anos sem reajustes.
Quanto à polêmica sobre o aumento da carga horária de trabalho de 6h para 7h, como pretende adotar o TJPE, os funcionários dizem que eles não são responsáveis pela lentidão do sistema. “Se o presidente diz que o TJ de Pernambuco estava em 26º lugar em acúmulos de processos e atualmente está em 6º lugar, foi por causa dos mesmos servidores, sem aumentar os horários. A presidência não vê que trabalhamos em lugares insalubres, com quadro reduzido de funcionários e precárias condições”, reclamaram. Os servidores alegaram, ainda, que o corte do ponto é um desrespeito ao direito de greve. “Estamos comparecendo ao local de trabalho e o corte nos salários não atingirá apenas os servidores, mas as suas famílias”, disse Cristina.
Fonte: SINDJUD/PE.
Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS.
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