JUDICIÁRIO CEARENSE ELABORARÁ O SEU PRÓPRIO ORÇAMENTO E O SINDOJUS/CE PARTICIPARÁ DESTA COMISSÃO.

A Diretoria de Comunicação do SINDOJUS/CE, através do Diretor que esta subscreve, presta as informações acerca das reivindicações da categoria que estão em tramitação no TJCE e em Brasília – DF.

01. NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Realizar-se-á na próxima terça-feira, 21/06, a reunião da Comissão de Orçamento e Finanças do TJCE na qual o SINDOJUS/CE tem assento, através do Presidente do sindicato, Mauro Xavier, e do Diretor de Formação Sindical, João Batista Fernandes. Nesta reunião, apenas o colega João Batista se fará presente já que o nosso presidente, Mauro Xavier estará na mesma data em Brasília visitando os Conselheiros do CNJ para os julgamentos dos nossos PCAs que se realizaão no dia seguinte.

Há de se ressaltar a importância da participação do SINDOJUS/CE nessa comissão, visto que está sendo elaborado O ORÇAMENTO do Tribunal de Justiça para o exercício de 2012 e nele constarão as propostas dos servidores. Vale ressaltar que é a primeira vez na história do Poder Judiciário do Estado do Ceará que o próprio TJCE fará sua Lei Orçamentária. Antes, o Poder Judiciário era tratado como uma espécie de Secretaria do Executivo, o que deverá ser quebrado este ano.

A Diretoria do SINDOJUS/CE é consciente da inquietude da categoria, do desejo de ver algo concreto realizado, nesse sentido não tem deixado de agir, de atuar, de participar em todas as instâncias em defesa do Oficialato. Entretanto, como já dissemos anteriormente, não temos o “poder da caneta”.

Fazer sindicalismo com responsabilidade, sem querer iludir ninguém, muito menos “jogar para a galera” é ter compromisso inarredável com a defesa dos interesses da categoria, e isto significa reivindicar com fundamentos, conhecendo “os números”, o alcance da capacidade de pagamento, no que concerne ao atendimento dos nossos pleitos. Por isso, que entendemos como de vital importância a elaboração do orçamento do ano de 2012, com a nossa participação.

Trabalhar de forma profissional, séria e responsável, é a fonte de uma direção segura, e é desta maneira que o SINDOJUS/CE desenvolve suas atividades. Os resultados hão de vir, apesar da descrença e do ceticismo de alguns (pessimismo, pensamentos negativos e baixo astral só atrapalham!).

1.1. Possível Cédula de Transigência entre TJCE e SINDOJUS/CE

Protocolamos o ofício com as reivindicações da categoria relativas à elaboração da cédula de transigência a ser firmada, em havendo acordo, entre o Tribunal e o Sindicato.

Até o momento nossa proposta está sendo analisada pela Assessora da presidência do TJCE, Juliana Lima, todavia, acreditamos que em breve sentaremos à mesa para finalizarmos ou não esse possível acordo.

1.2. Demais reivindicações

O que não consta na proposta elaborada e protocolada, segue o seu trâmite normal, tais como a Aposentadoria Especial (falta parecer da consultoria do TJCE), dentre outros. Estamos atentos.

INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE

Lembramos ainda, aos Oficiais de Justiça que permaneceram no plano antigo e que tiveram este mês a retirada da Indenização de Transporte que o SINDOJUS/CE contornou a situação junto ao TJCE e na próxima folha (A SER CREDITA EM 1º DE JULHO) haverá a continuidade do pagamento da mesma, com o consequente estorno de algum eventual desconto feito este mês.

Quanto ao pagamento da diferença de dezembro de 2010, aguardamos o fechamento da folha para confirmarmos a inclusão da mesma no contracheque, conforme promessa feita pela Secretaria de Gestão de Pessoas, na pessoa da Sra. Adriana Islaia.

02. NO DISTRITO FEDERAL

2.1. NO STF - ADI 4471: PGR emitiu parecer desfavorável, entretanto, reafirmamos nossa convicção nas inconstitucionalidades do PCCR, o que deverá ser demonstrada quando do julgamento em plenário da mesma. Aguardamos que o trâmite desta ação mandamental siga seu ritmo normal, porém, mais célere e, provavelmente, ainda este ano nossa ADI será julgada.

2.2. No CNJ – PCAs da GAM, GEI n° 0000983-43.2011.2.00.0000 e da Isonomia n° 0001359-29.2011.2.00.0000, serão julgados na próxima terça-feira, 21, na 129ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça. O SINDOJUS/CE através do seu Presidente, Mauro Xavier, estará presente na sessão de julgamento. Lembramos que o Dr. Rudi Cassel, advogado da FOJEBRA e do Sindicato, fará sustentação oral. Entendemos com de suma importância o julgamento favorável desses PCAs, em destaque o que visa ao reconhecimento das distorções vencimentais e sua devida correção, o que, sobremaneira, trará a igualdade entre os iguais.

ATENÇÃO – JULGAMENTOS DOS PCAs

Na próxima terça (21/06) a partir das 09hs será transmitida ao vivo, pela internet, a sessão plenária do CNJ que julgará, dentre outros, os PCAs acima aludidos. O link para acesso é:
http://www.cnj.jus.br/imprensa/tv-plenario

Portanto, fiquem de olho e na torcida!!

Um bom final de semana e boa sorte para todos nós!!


DIRETORIA DO SINDOJUS/CE
Vagner Venâncio
DIRETOR DE COMUNICAÇÃO
Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS.