quarta-feira, 15 de junho de 2011

SOJEP REÚNE-SE COM O TJ/PB.

SOJEP PARTICIPA DE AUDIÊNCIA NO TJPB PARA TRATAR DE PLEITOS RELATIVOS À MELHORIA DE CONDIÇÕES DE TRABALHO NO DIA 14

Os representantes do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (SOJEP), Antônio Carlos (Presidente), Newton Leal (Diretor de Imprensa) e Ivandecarlos Mendonça (Delegado Sindical) participaram, no dia 14, à tarde, de uma audiência com o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, Desembargador Abraham Lincoln, o Juiz Auxiliar do Gabinete da Presidência, Dr. Leandro dos Santos, o Juiz-Diretor do Fórum Cível da Capital, Dr. Fábio Leandro e a Chefe da Central de Mandados da Capital, Valéria Queiroga.

Melhoria de condições de trabalho para os oficiais de justiça foi a temática principal da reunião anteriormente proposta pelo SOJEP, que apresentou as seguintes sugestões durante o evento, todas antecipadas formalmente através de ofícios ao TJPB, já do conhecimento público em matérias veiculadas neste site, com as quais o Desembargador Abraham Lincoln se comprometeu em solucioná-las, paulatinamente, de acordo com a viabilidade orçamentária do órgão patronal: 

1º) Contrapartida remuneratória do excedente de serviço durante a realização de mutirões;
2º) Reaparelhamento das salas de oficiais de justiça, inicialmente nas comarcas-pólo;
3º) Instalações dos pregões eletrônicos, inicialmente nas comarcas-pólo;
4º) Regulamentação administrativa dos casos específicos para expedição dos mandados urgentes.

CONVÊNIO DA FAZENDA ESTADUAL

No ensejo, fora ratificado ao Presidente do TJPB que os filiados do SOJEP, entidade legitimamente representativa da categoria dos oficiais de justiça, não tem mais interesse em firmar convênio com a Procuradoria-Geral do Estado sobre o ressarcimento das diligências dos atos de comunicação e de constrição extraídos nos processos judiciais cuja Fazenda Pública estadual seja parte promovente, preferindo, para tal monta, a estrita legalidade do teor da Súmula 190 do Superior Tribunal de Justiça, como já ocorre com a Fazenda Nacional, órgão que antecipa as despesas com o transporte dos pares federais no cumprimento dos mandados judiciais supracitados.

A Diretoria.
Fonte: SOJEP.
Publicado em MeirinhoMor.Of  por RUI RICARDO RAMOS.

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