RESULTADO DA AGE SOJEP REALIZADA NO DIA 07 DE ABRIL
O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba (SOJEP) realizou, no dia 07 de abril, Assembleia-Geral Extraordinária (AGE) com os filiados presentes, sendo repassados informes e aprovadas, principalmente, as seguintes deliberações:
Nos informes, foram debatidos o andamento de todas as ações judiciais (conforme está disposto no site) e dos processos administrativos do SOJEP, focando o empenho da assessoria jurídica em Brasília (Rude Cassel) para confeccionar três pleitos urgentes: ADIs do ajuste das inconstitucionalidades do PCCR (lei nº 8.385/07) e da indenização de transporte no STF, bem como procedimento administrativo no CNJ visando corrigir pendência de ajuste remuneratório em torno da jornada de trabalho de sete ou oito horas.
No ponto esclarecimentos sobre as prestações de contas, os presentes ficaram cientes de que os relatórios do ano de 2007 e 2009 já estão à disposição da Diretoria, sobre os quais terá uma reunião ordinária com o Conselho Fiscal para análise final de documentos, para, logo após, serem levados à deliberação da próxima assembleia até o final de abril deste mês e início do maio (o que pode ocorrer também com o de 2008 e 2010, caso seja apresentado em tempo).
No ponto encaminhamento da reforma do estatuto do SOJEP, fora aprovada a criação de uma comissão para tal mister, cuja composição será feita até o dia 17 de abril.
Sobre o ponto encaminhamento sobre a continuação da suspensão da greve dos oficiais de justiça, fora colocado em votação e aprovado pela unanimidade dos presentes.
No debate do ponto desaparelhamento das salas de oficiais de justiça, fora encaminhado pleito e, logo após aprovado pela unanimidade dos presentes, para confecção de ofício à Corregedoria-Geral do TJPB no sentido de abrir exceção para confecções de certidões manuscritas nos mandados judiciais, já que as salas dos oficiais de justiça das comarcas judiciárias (ressaltando João Pessoa e Campina Grande) não tem o aparelhamento suficiente para bancar a demanda cotidiana destes servidores nesta direção.
A Diretoria.
Fonte: SOJEP.Publicado em MeirinhoMor.Of por RUI RICARDO RAMOS..
Nenhum comentário:
Postar um comentário